26/02/2024 11:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/02/2024 11:45

Transitado em Julgado em 21/02/2024
14/12/2023 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023
13/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023
12/12/2023 22:11

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
16/11/2023 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/11/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/09/2023 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Antonio Caetano Pereira

Estado do Amapa

Advogado: Claudio Jose da Fonseca Lima

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 27/10/2021 08:30

Saymon Tyson Mendes dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Diony Lima Melo

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 18/03/2019 17:00

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Joais Soares de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amapa

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 06/06/2023 18:15

Canopus Administradora de Consorcio LTDA

Alessandro de Almeida Teixeira

Advogado: Leandro Cesar de Jorge

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/05/2024 00:00

Luiz Otavio Torres de Azevedo Junior

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Herlissandro Oliveira Aranha

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 09/12/2021 08:00