STJ - 0004835-64.2023.8.03.0002

11/12/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 11/12/2024

06/12/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085312/2024

06/12/2024 12:48

Protocolizada Petição 1085312/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

05/12/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 22:00

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO PIMENTEL GUEDES

28/11/2024 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2024 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ