24/10/2023 13:45

Baixa Definitiva
24/10/2023 13:45

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
24/10/2023 12:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:07

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
15/09/2023 19:38

Negado seguimento a Recurso
15/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:50

Recebidos os autos
14/09/2023 11:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
14/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:19

Distribuído por 2
02/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/08/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:34

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
22/08/2023 08:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
21/08/2023 09:42

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:42

Recebidos os autos
18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
18/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/07/2023 07:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 11:18

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:17

Recebidos os autos
11/07/2023 09:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
11/07/2023 08:45

Distribuído por 2
11/07/2023 08:44

Distribuído por 2
11/07/2023 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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