TJAP - 0005117-79.2021.8.03.0000

25/01/2024 18:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

25/01/2024 18:22

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4509768 (movimento #130), via Malote Digital.

25/01/2024 17:57

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem #128.

25/01/2024 17:57

Nº: 4509768, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( JUÍZA DE DIREITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/01/2024

25/01/2024 17:43

Certifico que o acórdão de movimento #84 transitou em julgado em 03 de novembro de 2023. Conforme acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 70534/AP (movimento #120).

25/01/2024 17:41

Certifico que estes autos encontravam-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 70534/AP (2023/0010901-0) - tendo transitado em julgado, naquela Corte, em 03 de novembro de 2023, o acórdão que negou provimento ao a

25/01/2024 12:45

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 12:45:55, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

25/01/2024 12:28

SECÇÃO ÚNICA

24/01/2024 14:08

Em Atos do Desembargador. Observe, a Secretaria, o disposto no art. 6º, da OS 60/2019 - GP/TJAP.

23/01/2024 13:22

Conclusão

23/01/2024 13:22

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 13:29:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

22/01/2024 14:24

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/01/2024 14:24

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com JUNTADA DE DOCUMENTOS (movimento #120).

29/12/2023 10:13

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 70534/AP (2023/0010901-0), dentre as quais o ACÓRDÃO que negou provimento ao agravo interno interposto contra a decisão monocrática que nã

14/12/2023 17:05

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

02/10/2023 11:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 119.*

02/10/2023 11:09

Certifico que este processo permanece em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 70534 / AP (2023/0010901-0) autuado em 18/01/2023.

19/01/2023 14:21

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 70534 / AP (2023/0010901-0) autuado em 18/01/2023.

11/01/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 07:41:43, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/01/2023 13:37

SECÇÃO ÚNICA

10/01/2023 13:35

Em Atos do Desembargador. O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI interpôs Recurso Ordinário em face do acórdão proferido no presente Mandado de Segurança [mov. #97]Devidamente intimado, o ESTADO DO AMAPÁ ofertou contrarrazões [#108].Pelo exposto, encaminhem-se el

09/01/2023 13:28

Conclusão

09/01/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:38:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

09/01/2023 12:36

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/01/2023 12:33

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DA PRESIÊNCIA, com JUNTADA DE PETIÇÃO (mov. #108).

06/01/2023 16:59

AO RO.

22/11/2022 07:41

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem n. #104, tendo em vista que já se encontra cumprido.

16/11/2022 08:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/11/2022 11:16:39 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/11/2022 10:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/11/2022 11:16:39 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/11/2022 12:00

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 12:00:36, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/11/2022 11:53

SECÇÃO ÚNICA

10/11/2022 11:16

Em Atos do Desembargador. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto à ordem #97

10/11/2022 10:33

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 10:41:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

10/11/2022 10:33

Conclusão

10/11/2022 10:28

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/11/2022 10:27

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DA PRESIÊNCIA, com JUNTADA DE PETIÇÃO (mov. #97 - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança).

09/11/2022 17:49

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.

04/11/2022 11:00

Decurso de Prazo em 04 de outubro de 2022 para o ESTADO DO AMAPÁ (movimento #91).

03/11/2022 10:23

Certifico que estes autos aguardam prazo recursal para o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI até o dia 11 de novembro de 2022.

26/09/2022 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI na data: 15/09/2022 19:35:27 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PRISCILLA SODRE PEREIRA (Advogado Autor).

19/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 09:12

Intimação (Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI na data: 15/09/2022 19:35:27 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/09/2022 08:35

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem n. #79, tendo em vista que já se encontra cumprido.

16/09/2022 08:34

Notificação (Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI na data: 15/09/2022 19:35:27 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2022 08:34

Notificação (Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI na data: 15/09/2022 19:35:27 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILLA SODRE PEREIRA

16/09/2022 08:33

Acórdão (15/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 08:31:42, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

16/09/2022 08:31

SECÇÃO ÚNICA

15/09/2022 19:35

Em Atos do Desembargador.

15/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 17:38:25 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de THAIS RABELO SOUTO (Advogado Auxiliar Autor).

15/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 17:38:25 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de PRISCILLA SODRE PEREIRA (Advogado Autor).

14/09/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 07:50:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

14/09/2022 07:50

Conclusão

10/09/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.) via Escritório Digital de PRISCILLA SODRE PEREIRA (Advogado Autor).

10/09/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.) via Escritório Digital de THAIS RABELO SOUTO (Advogado Auxiliar Autor).

09/09/2022 11:36

GABINETE 02

09/09/2022 11:35

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para redação de acórdão.

09/09/2022 11:35

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento ocorrido na 502ª Sessão Ordinária (mov. #74).

09/09/2022 11:21

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 502ª Sessão Ordinária, realizada de maneira híbrida (presencial e por videoconferência), no dia 08 de setembro de 2022 (quinta-feira), quando foi proferida a seguinte decisão: "A Secção Única do

06/09/2022 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 17:38:25 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

05/09/2022 17:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 17:38:25 - SECÇÃO ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILLA SODRE PEREIRA Advogado Auxiliar Autor: THAIS RABELO SOUTO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado:

05/09/2022 17:38

Disponibilizo, abaixo, o convite para acesso à sala virtual do aplicativo Zoom Meeting para a 502ª Sessão Ordinária da Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, designada para o dia 08 de setembro de 2022 (quinta-feira), às 08 horas. A

05/09/2022 07:46

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem n. #69, tendo em vista que já se encontra cumprido.

01/09/2022 08:36

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

01/09/2022 08:02

Certifico que o requerimento de sustentação oral de mov. #67 foi incluído na pauta de julgamentos da 502ª Sessão Ordinária da Secção Única, designada para o dia 08 de setembro de 2022. Certifico, ainda, que o link de acesso à sessão será disponibilizado p

31/08/2022 17:34

Solicitar sustentação oral por videoconferência.

31/08/2022 09:18

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PRISCILLA SODRE P

31/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.

30/08/2022 17:17

Registrado pelo DJE Nº 000158/2022

30/08/2022 17:07

Pauta de Julgamento (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2022

30/08/2022 17:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 502, DO DIA 08/09/2022, às 08:00 HORAS

26/08/2022 08:13

Certifico que estes autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão na pauta de julgamento (Sessão Ordinária - presencialmente e por videoconferência), a ser publicada.

08/07/2022 12:07

Certifico que estes autos deixaram de ser incluídos na 499ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de julho de 2022, em razão da ausência justificada do Relator, Desembargador CARMO ANTÔNIO (Férias - período: 04 a 23.07.2022 - Portaria n. 65575/2022-GP). Certi

14/06/2022 11:28

Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Sessão Ordinária – na forma mista – presencialmente e por videoconferência), a ser publicada.

14/06/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 10:34:40, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

14/06/2022 09:50

SECÇÃO ÚNICA

13/06/2022 15:31

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.

25/05/2022 12:55

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 51).

06/05/2022 12:26

Conclusão

06/05/2022 12:26

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 12:27:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

06/05/2022 10:16

GABINETE 02

06/05/2022 09:59

Decurso de Prazo em 05/05/2022, sem agravada apresentar contrarrazões no prazo legal de mov., 45.

19/04/2022 20:22

Certifico que elaborei esta rotina para finalização de histórico processual em aberto (#47).

08/04/2022 08:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/04/2022 18:31:55 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

07/04/2022 08:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/04/2022 18:31:55 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/04/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 08:02:40, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

06/04/2022 15:34

SECÇÃO ÚNICA

05/04/2022 18:31

Em Atos do Desembargador. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

16/03/2022 11:21

Conclusão

16/03/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 11:21:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

15/03/2022 11:51

GABINETE 02

15/03/2022 10:17

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça.

15/03/2022 10:13

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 10:13:53, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/03/2022 09:07

Remessa

15/03/2022 09:06

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 09:06:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

15/03/2022 08:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/03/2022 08:44

Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0005117.79.2021.8.03.0000 SEÇÃO ÚNICA IMPETRANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI IMPETRADO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL JUSTIÇA RELATOR

15/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.

14/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000046/2022

14/03/2022 11:37

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:37:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/03/2022 11:33

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

14/03/2022 11:33

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

14/03/2022 11:32

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:32:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

14/03/2022 11:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/03/2022 11:24

Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça em cumprimento ao respeitável despacho MO#24.

14/03/2022 11:20

Decisão (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2022

14/03/2022 07:51

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 07:51:46, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

12/03/2022 14:38

SECÇÃO ÚNICA

11/03/2022 15:10

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo interno interposto por MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, em face da decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar de suspensão de eventuais ordens de constrição e o levantamento dos valores bloqueados nas cont

04/03/2022 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000216/2021 de 13/12/2021.

07/02/2022 11:54

Conclusão

07/02/2022 11:54

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 11:54:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

07/02/2022 11:25

GABINETE 02

07/02/2022 11:25

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, com JUNTADA DE PETIÇÃO (mov. #17 - Agravo interno em face da decisão do relator que indeferiu a liminar).

07/02/2022 11:23

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI. Agravado: JUIZ COORDENANDOR DO SETOR DE PRECATORIOS DO TJAP.

04/02/2022 12:08

Agravo interno em face da decisão do relator que indeferiu a liminar.

16/12/2021 12:13

Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES prestadas pela autoridade coatora.

16/12/2021 12:12

Certifico que, em 15/12/2021, entreguei o Mandado de Notificação (#11) à SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.

13/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2021 em 13/12/2021.

10/12/2021 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000216/2021

10/12/2021 13:49

Decisão (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2021

10/12/2021 13:39

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - JUIZ COORDENANDOR DO SETOR DE PRECATORIOS DO TJAP, SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP - emitido(a) em 10/12/2021

09/12/2021 13:57

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 13:57:22, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

09/12/2021 13:14

SECÇÃO ÚNICA

07/12/2021 18:38

Em Atos do Desembargador. MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, por advogado, manejou mandado de segurança com pedido liminar, contra ato supostamente ilegal atribuído ao Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, que indeferiu o ped

07/12/2021 09:52

Conclusão

07/12/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 09:52:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

06/12/2021 12:44

GABINETE 02

06/12/2021 12:44

Certifico que faço remessa destes autos ao eminente RELATOR (GABINETE 02 - Desembargador CARMO ANTÔNIO), para despacho/decisão.

06/12/2021 12:07

documentos anexos

06/12/2021 12:02

Ato ordinatório

06/12/2021 12:02

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto