STJ - 0005117-79.2021.8.03.0000

03/11/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 03/11/2023

18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936122/2023

18/09/2023 16:14

Protocolizada Petição 936122/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

15/09/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 563263/2023 - AgInt

14/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0563263 - AgInt no RMS 70534 - Publicação prevista para 15/09/2023

11/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00563263/2023 - AgInt no RMS 70534/AP

30/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

25/08/2023 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

24/08/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023 14:55

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563263/2023 - AgInt no RMS 70534/AP

08/08/2023 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/07/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/07/2023 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701274/2023

20/07/2023 11:00

Protocolizada Petição 701274/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/07/2023

14/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2023 Petição Nº 563263/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 563263/2023. Publicação prevista para 14/06/2023)

12/06/2023 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 563263/2023

12/06/2023 18:09

Protocolizada Petição 563263/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2023

03/05/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401837/2023

03/05/2023 14:54

Protocolizada Petição 401837/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

28/04/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI

01/03/2023 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/03/2023 13:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 138696/2023

01/03/2023 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023 13:36

Protocolizada Petição 138696/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

20/01/2023 11:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/01/2023 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ