24/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/03/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 17:02

Decisão interlocutória
04/11/2024 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2024 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/08/2024 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 00:00

Edital

Intime-se a parte exequente para que indique as providencias necessárias para o correto prosseguimento do cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2024 17:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
03/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/05/2024 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 11:34

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2024 09:51

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2024 09:05

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:52

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
12/04/2024 11:47

Juntada de INFORMAÇÃO
09/04/2024 10:46

Juntada de INFORMAÇÃO
09/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:20

Juntada de INTIMAÇÃO
01/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2024 21:32

Juntada de Ofício EXPEDIDO
04/03/2024 12:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GOMES DOS SANTOS
26/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/02/2024 11:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2024 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 12:08

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/11/2023 10:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 10:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:21

Juntada de INFORMAÇÃO
07/08/2023 16:41

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Do teor da conversa juntada no item 23 PROJUDI nota-se evidente falta de cooperação com a atendente da requerida no repasse da citação aos representantes legais da pessoa jurídica, se recusando, inclusive a confirmar o endereço da parte para envio da correspondência referente ao ato judicial.

Diante disso, visando evitar qualquer alegação de nulidade da citação, DETERMINO à Secretaria que envie nova citação por correios, com AR, para o endereço que aparece na internet, da forma como indicada pela referida atendente, que será considerada efetivada ainda que o resultado seja negativo, em razão da proibição do comportamento contraditório que norteia a boa-fé processual imposta a todos os participantes do processo.

CUMPRA-SE
10/07/2023 18:43

Decisão interlocutória
15/05/2023 19:41

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2023 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:01

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO Proceda-se à tentativa de citação da requerida, via whatsapp, conforme número de telefone indicado na petição retro.

Para que seja considerada válida, a parte requerida deverá se identificar, preferencialmente mediante documento de identificação do responsável pela empresa, além de informar o correto endereço.

Caso a diligência não retorne resultado frutífero, fica desde já a parte requerente intimada para impulsionar adequadamente o feito em 5 dias, sob pena de extinção.
20/03/2023 14:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/03/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 17:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/08/2022 16:01

Recebidos os autos
29/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/06/2022 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2022 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GOMES DOS SANTOS
17/05/2022 09:08

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2022 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2022 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Inverto o ônus da prova por considerar verossímeis as alegações do autor, bem como diante de sua hipossuficiência em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Em relação ao pedido liminar, para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

E, presentes os requisitos, o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

Na oportunidade, a parte requerente requer que seja concedida liminar para suspender a negativação em seu nome pela parte requerida.

Estando a dívida sob discussão em juízo, não é razoável a manutenção do nome da parte autora negativado.

Anoto que a existência da anotação está comprovada nos autos.

Presente, portanto, a probabilidade da alegação.

Ademais, não constituem segredo os efeitos nocivos que a presença do nome e CPF da pessoa nos cadastros restritivos acarreta em seu crédito pessoal.

Presente, assim, o perigo da demora.

Diante disso, sendo reversível a medida, de rigor a concessão da tutela antecipada.

Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender a negativação realizada em nome da parte requerente, exclusivamente no que se refere à dívida discutida nestes autos, devendo a parte requerida providenciar o cumprimento desta decisão no prazo de 15 dias a contar de sua citação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No mais, considerando o término da suspensão dos prazos processuais a partir do dia 4 de maio de 2020, nos termos do artigo 3º da Resolução 314/2020 CNJ; Considerando, ainda, a situação pandêmica vivenciada; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

Desta feita, cite-se a parte requerida para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de dez dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei 9099/95.

Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

CUMPRA-SE.
11/05/2022 14:32

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 08:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2022 17:10

Recebidos os autos
10/05/2022 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2022 17:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/05/2022 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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