09/07/2025 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:02

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/06/2025 15:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
29/05/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/05/2025 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL JOAO DINIZ - ACS JOAO DINIZ em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JORGE GOES DA ROCHA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:52

Anulada a(o) sentença/acórdão
07/04/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/03/2025 08:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/01/2025 07:52

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:01

Juntada de Petição de parecer do mp
08/01/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/12/2024 15:22

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JONNAS GUIMAQUE DE JESUS FILHO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/09/2024 07:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:35

Recebidos os autos
27/09/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00