16/07/2024 11:29

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
06/05/2024 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida, formulada por FERREIRA & PELEGRINI LTDA - ME, em face de INGRID CAROLINE SANTOS SOUZA e SILVIA LENA OLIVEIRA DOS SANTOS.

As partes informaram que transigiram ditando os termos do acordo. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Estando as partes de comum acordo, não havendo prejuízo para qualquer delas, impõe-se a homologação do acordo apresentado nos termos convencionados.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei.

Dispensável aguardar-se o trânsito em julgado, eis que não há, na espécie, interesse recursal, apenas certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença.

Observadas as formalidades de estilo, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

P.R.I.C.
03/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024
03/05/2024 11:31

Homologada a Transação
01/05/2024 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/04/2024 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/04/2024 13:34

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
19/04/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/04/2024 14:29

Decisão interlocutória
19/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/04/2024 07:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERREIRA & PELEGRINI LTDA - ME
10/04/2024 07:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 19:31

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2024 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO
16/02/2024 10:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/10/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 14:54

Decisão interlocutória
19/06/2023 13:05

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/04/2023 19:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/02/2023 17:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:11

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/06/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/06/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2022 00:00

Edital

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL DESPACHO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

A audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

Assim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.099/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo.

DETERMINO, desde já, a citação e intimação da PARTE RÉ para apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada, de forma inequívoca, para que seja incluída na pauta.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
12/05/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
30/03/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/02/2022 19:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:44

Conclusos para decisão
12/12/2021 00:44

Recebidos os autos
12/12/2021 00:44

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:30

Recebidos os autos
10/12/2021 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2021 13:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/12/2021 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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