TJAP - 0005534-95.2022.8.03.0000

11/04/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/04/2023 17:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023

21/03/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223822/2023

21/03/2023 19:10

Protocolizada Petição 223822/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

20/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

17/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

17/03/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/03/2023 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ