TJAP - 0005849-54.2021.8.03.0002

10/07/2025 07:34

Conclusos para decisão

09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 08:51

Expedição de Alvará.

23/06/2025 13:01

Juntada de Certidão

23/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025 09:29

Conclusos para decisão

22/05/2025 09:29

Juntada de Certidão

16/05/2025 08:09

Juntada de Certidão

16/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 00:51

Decorrido prazo de REINALDO MACIEL DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

14/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

25/11/2024 12:40

Juntada de Certidão

21/11/2024 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

21/11/2024 10:01

Juntada de Certidão

20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de REINALDO MACIEL DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 16:12

Conclusos para despacho

29/10/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/08/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024 09:10

Conclusos para decisão

09/08/2024 09:10

Juntada de Certidão

09/08/2024 09:01

Juntada de Certidão

09/08/2024 08:58

Juntada de Certidão

09/08/2024 08:58

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024 00:13

Decorrido prazo de REINALDO MACIEL DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/08/2024 23:59.

02/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento

19/07/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024 07:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/06/2024 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2024 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.

27/03/2024 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2024 10:59

Conclusos para decisão

05/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.

05/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024 15:07

Conclusos para decisão

15/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024 12:24

Recebidos os autos

09/02/2024 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

09/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

22/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2023 10:32

Conclusos para decisão

11/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023 10:24

Expedição de Alvará.

11/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 10:30

Conclusos para decisão

16/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

13/11/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023 08:23

Transitado em Julgado em 30/10/2023

25/10/2023 11:15

Conclusos para decisão

25/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.

21/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023 09:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2023.

20/09/2023 09:03

Conclusos para decisão

20/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/06/2023 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/06/2023.

26/05/2023 08:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2023.

18/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023 15:21

Recebidos os autos

02/05/2023 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

02/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2023 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

25/04/2023 08:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023 10:20

Conclusos para decisão

20/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.

12/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023 14:11

Conclusos para decisão

03/02/2023 14:11

Decorrido prazo de PARTES em 03/02/2023.

16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022 15:11

Recebidos os autos

04/11/2022 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

04/11/2022 12:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2022 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

21/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 10:57

Conclusos para decisão

11/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.

07/10/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022 12:46

Recebidos os autos

19/09/2022 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

19/09/2022 09:51

Juntada de Outros documentos

18/08/2022 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

17/08/2022 22:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022 22:45

Processo Desarquivado

17/08/2022 09:08

Deferido sem Custas Judiciais

16/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022 09:06

Arquivado Definitivamente

09/08/2022 09:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2022.

18/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022 11:54

Juntada de Outros documentos

20/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.

13/06/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022 12:33

Expedição de Mandado.

03/06/2022 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022 12:28

Rito Modificado

30/05/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022 11:29

Conclusos para decisão

16/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022 11:23

Recebidos os autos

28/01/2022 14:04

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/01/2022 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021 10:48

Conclusos para decisão

10/12/2021 10:48

Expedição de Certidão.

07/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 28/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2021 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 04/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 11:45

Julgado procedente o pedido

09/09/2021 10:15

Conclusos para julgamento

09/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.

08/09/2021 10:48

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.

24/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 23/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

23/08/2021 06:01

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 23/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/08/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021 13:21

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

12/08/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021 09:43

Conclusos para despacho

04/08/2021 09:43

Processo Autuado

31/07/2021 11:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA