TJAP - 0005720-50.2024.8.03.0000

27/06/2025 10:41

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/06/2025 06:50

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2025, às 06:50:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2025 08:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/06/2025 08:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2025 em 26/06/2025.

25/06/2025 21:20

Registrado pelo DJE Nº 000112/2025

25/06/2025 09:47

Decisão (20/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2025

24/06/2025 11:20

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2025, às 11:24:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/06/2025 09:27

CÂMARA ÚNICA

20/06/2025 13:14

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID 88), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID 80).A parte agravada apresentou contrarrazões (ID 95).Não sendo caso de retratação, mantenho

18/06/2025 13:53

Conclusão

18/06/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 13:53:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/06/2025 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/06/2025 13:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

18/06/2025 07:50

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 07:53:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/06/2025 13:22

Remessa

17/06/2025 13:21

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 13:21:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

17/06/2025 12:05

Remessa

17/06/2025 12:04

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,

12/06/2025 13:03

Certifico e dou fé que em 12 de June de 2025, às 13:03:51, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/06/2025 13:02

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

12/06/2025 12:02

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 80 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 88.

12/06/2025 11:52

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 11:51:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/06/2025 08:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/06/2025 08:18

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA da Decisão [Movimento de Ordem nº 80] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seg

11/06/2025 19:53

Protocolo Nº 29489701 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AREsp

12/05/2025 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/04/2025 14:43:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

05/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2025 em 05/05/2025.

02/05/2025 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000077/2025

02/05/2025 09:19

Decisão (29/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2025

02/05/2025 09:19

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/04/2025 14:43:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDR

02/05/2025 08:19

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 08:22:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/04/2025 11:58

CÂMARA ÚNICA

29/04/2025 14:43

Em Atos do Desembargador. BRUNO MARIANO DOS SANTOS interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“Ementa: PENAL. EXECUÇÃO PENAL. E

29/04/2025 07:44

Conclusão

29/04/2025 07:44

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2025, às 07:44:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2025 11:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2025 11:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/04/2025 08:35

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 08:38:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/04/2025 12:03

Remessa

22/04/2025 12:01

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 12:01:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

22/04/2025 10:51

Remessa

22/04/2025 10:45

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa

07/04/2025 13:54

Certifico e dou fé que em 07 de April de 2025, às 13:54:27, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/04/2025 13:39

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

07/04/2025 13:15

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 56 E,PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 64.

07/04/2025 12:41

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2025, às 12:41:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/04/2025 08:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/04/2025 08:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 56] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 64], interposto por

04/04/2025 19:27

REsp

28/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de BRUNO MARIANO DOS SANTOS e não-provido na data: 17/02/2025 11:07:25 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

19/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2025 em 19/02/2025.

18/02/2025 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000033/2025

18/02/2025 10:33

Acórdão (17/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2025

18/02/2025 10:33

Notificação (Conhecido o recurso de BRUNO MARIANO DOS SANTOS e não-provido na data: 17/02/2025 11:07:25 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens

18/02/2025 09:49

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 09:52:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

17/02/2025 13:48

CÂMARA ÚNICA

17/02/2025 11:07

Em Atos do Desembargador.

05/02/2025 11:27

Conclusão

05/02/2025 11:27

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2025, às 11:27:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/02/2025 09:50

GABINETE 05

03/02/2025 09:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

31/01/2025 13:59

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 215ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/01/2025 a 30/01/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

17/12/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/01/2025 08:00 até 30/01/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2024 em 17/12/2024.

16/12/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000229/2024

16/12/2024 17:29

Pauta de Julgamento (24/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2024

16/12/2024 17:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 215, realizada no período de 24/01/2025 08:00:00 a 30/01/2025 23:59:00

11/12/2024 16:05

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

10/12/2024 11:45

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

21/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/11/2024 08:00 até 05/12/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2024 em 21/11/2024.

19/11/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000211/2024

19/11/2024 16:13

Pauta de Julgamento (29/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2024

19/11/2024 15:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 212, realizada no período de 29/11/2024 08:00:00 a 05/12/2024 23:59:00

18/11/2024 10:43

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.

18/11/2024 10:18

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 10:21:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/11/2024 08:48

CÂMARA ÚNICA

14/11/2024 11:10

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/11/2024 10:44

Conclusão

04/11/2024 10:44

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2024, às 10:44:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/11/2024 10:16

GABINETE 05

04/11/2024 10:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

31/10/2024 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/10/2024 09:55:42 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

22/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2024 em 22/10/2024.

21/10/2024 16:05

Registrado pelo DJE Nº 000193/2024

21/10/2024 09:21

Decisão (16/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2024

21/10/2024 09:21

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/10/2024 09:55:42 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KO

18/10/2024 12:53

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2024, às 12:56:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/10/2024 08:50

CÂMARA ÚNICA

16/10/2024 09:55

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo em Execução com pedido de efeito suspensivo e instauração de incidente de arguição de inconstitucionalidade da Lei 14.843/2024, interposto por Bruno Mariano dos Santos, através da Defensoria Pública Estadual,

01/10/2024 13:46

Conclusão

01/10/2024 13:46

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 13:46:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/09/2024 12:33

GABINETE 05

30/09/2024 12:32

Certifico que nesta data, ALTEREI para ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, o cadastro do Defensor da parte autora, em razão do despacho mov. de ordem 18.

30/09/2024 12:04

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 12:07:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

30/09/2024 10:34

CÂMARA ÚNICA

27/09/2024 10:12

Em Atos do Desembargador. Habilite-se o Defensor Alexandre Koch, lotado no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado.Após, retornem os autos conclusos.

19/09/2024 10:42

Conclusão

19/09/2024 10:42

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 10:42:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/09/2024 13:21

GABINETE 05

17/09/2024 13:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

17/09/2024 09:58

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 10:00:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

16/09/2024 22:25

Remessa

16/09/2024 22:25

Em Atos do Procurador.

11/09/2024 12:51

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 12:51:44, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2024 12:29

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

11/09/2024 12:28

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002041-42.2024.8.03.0000 (ORDEM ELETRÔNICA #1) À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

11/09/2024 12:26

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 12:26:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/09/2024 11:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2024 11:59

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

09/09/2024 11:25

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 11:28:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/09/2024 10:15

CÂMARA ÚNICA

03/09/2024 12:50

Tombo em 03-09-2024

03/09/2024 12:50

PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0002041-42.2024.8.03.0000. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da dis