TJAP - 0006507-47.2022.8.03.0001

06/06/2025 08:44

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1.266. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com embargo

27/02/2025 08:25

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1.266. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com embargo

13/12/2024 11:33

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1.266.

12/09/2024 08:44

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1.266.

19/06/2024 12:23

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1.266.

13/03/2024 13:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1.266.

25/01/2024 11:08

Certifico que os autos aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266. .

25/01/2024 09:07

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184.

13/12/2023 09:29

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/12/2023 12:50:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado

13/12/2023 09:29

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/12/2023 12:50:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2023 em 13/12/2023.

12/12/2023 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000219/2023

12/12/2023 10:38

Decisão (07/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2023

12/12/2023 10:37

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/12/2023 12:50:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

12/12/2023 10:35

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 10:35:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA

07/12/2023 12:50

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se Recurso Especial e Extraordinário (#98 E #99) interpostos contra acórdão da Câmara Única assim ementado:“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELO VOLUNTÁRIO. OFENSA À DIALETICIDA

07/12/2023 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

07/12/2023 10:34

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.318.844 - AP (2023/0080833-3), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial, bem como do AGRAVO EM

07/12/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 07:31:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2023 11:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/12/2023 11:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

06/12/2023 11:02

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 11:02:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

06/12/2023 11:01

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

09/05/2023 11:29

Remessa

09/05/2023 11:28

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2318844/AP (2023/0080

27/03/2023 13:30

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2318844/AP (2023/0080833-3).

27/03/2023 13:29

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 13:29:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/03/2023 12:18

CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 12:11

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2318844/AP (2023/0080

14/03/2023 11:14

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

13/03/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 07:56:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/03/2023 11:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2023 11:10

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 155, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

08/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2023 em 08/03/2023.

07/03/2023 20:43

Registrado pelo DJE Nº 000044/2023

07/03/2023 08:38

Decisão (06/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2023

07/03/2023 08:37

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 08:37:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/03/2023 14:40

CÂMARA ÚNICA

06/03/2023 12:31

Em Atos do Desembargador. Cuida-se dos agravos (movimento nº 140 e 141) aviados por BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA. e COMERCIAL DE VEICULOS D

06/03/2023 11:26

Conclusão

06/03/2023 11:26

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 11:26:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/03/2023 10:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/03/2023 10:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

06/03/2023 10:09

Certifico que, em 02/03/2023, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões aos agravos em recursos especial e extraordinário pela parte ESTADO DO AMAPÁ.

15/12/2022 13:38

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 147 e 148].

13/12/2022 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 12:37:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/12/2022 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 12:37:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/12/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.

12/12/2022 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000219/2022

12/12/2022 12:38

Rotinas processuais (12/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2022

12/12/2022 12:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 12:37:44 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/12/2022 12:37

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS DE AGRAVO [Movimentos de Ordens nºs 140 e 141 e ], interpostos contra as decisões que negaram seguimento aos Recursos Esp

08/12/2022 18:38

Protocolo Nº 24837781 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Agravo em RE tem o objetivo de reformar decisão que inadmitiu o recurso, para que seja admitido e provido.

08/12/2022 18:36

Protocolo Nº 24837778 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O agravo em REsp tem o objetivo de reformar decisão que inadmitiu o recurso, para que seja admitido e provido.

21/11/2022 13:31

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 133 e 134].

17/11/2022 08:57

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/11/2022 08:44:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/11/2022 08:57

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/11/2022 08:44:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/11/2022 08:56

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/11/2022 12:47:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/11/2022 08:56

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/11/2022 12:47:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.

17/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.

16/11/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000205/2022

16/11/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000205/2022

16/11/2022 10:59

Decisão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022

16/11/2022 10:59

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/11/2022 12:47:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/11/2022 10:58

Decisão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022

16/11/2022 10:58

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 11/11/2022 08:44:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/11/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 10:52:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2022 11:54:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO .

11/11/2022 14:22

CÂMARA ÚNICA

11/11/2022 12:47

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA, BMQ AUTOMÓVEIS LTDA. e COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA, com f

11/11/2022 08:44

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA, BMQ AUTOMÓVEIS LTDA. e COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA, com fundame

11/11/2022 07:31

Conclusão

11/11/2022 07:31

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 07:31:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2022 09:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2022 09:20

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

10/11/2022 09:19

Certifico que, nesta data, cumprindo a r. determinação contida no mov. nº 114, procedi a habilitação do(a) advogado(a) Guilherme Andrade Carvalho , OAB/MG 130.932 , como procurador(a) da parte autora-recorrente.

10/11/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 08:08:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2022 08:05

CÂMARA ÚNICA

08/11/2022 15:37

Em Atos do Desembargador. Para que não haja prejuízo à parte recorrente, considerando o pedido de cadastro no Sistema Tucujuris de novo advogado, é o caso de se determinar a correção da tramitação, nesse ponto.Posto isso, Defiro o pedido formulado no corp

08/11/2022 07:58

Conclusão

08/11/2022 07:58

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 07:58:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/11/2022 13:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/11/2022 13:32

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

05/11/2022 15:43

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso extraordinário.

05/11/2022 15:42

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

04/11/2022 08:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2022 11:54:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/11/2022 08:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2022 11:54:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2022 em 04/11/2022.

03/11/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000198/2022

03/11/2022 11:55

Rotinas processuais (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2022

03/11/2022 11:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2022 11:54:58 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/11/2022 11:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2022 11:54:58 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

03/11/2022 11:54

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e ESTADO DO A

28/10/2022 18:00

Reforma do r. Acórdão proferido pelo Tribunal a quo, com a determinação de que seja observado o art. 150, I, II, III, b da CF/1988.

28/10/2022 17:57

Reforma do r. Acórdão proferido pelo Tribunal a quo, com base nas leis federais discutidas.

20/10/2022 13:33

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 92].

15/10/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BANDEIRANTES M na data: 04/10/2022 14:21:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de SILVIO TIAGO CRISTO DE

11/10/2022 11:29

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 92].

06/10/2022 08:42

Intimação (Conhecido o recurso de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BANDEIRANTES M na data: 04/10/2022 14:21:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

06/10/2022 08:42

Intimação (Conhecido o recurso de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BANDEIRANTES M na data: 04/10/2022 14:21:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

06/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.

05/10/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000181/2022

05/10/2022 08:36

Acórdão (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022

05/10/2022 08:35

Notificação (Conhecido o recurso de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BANDEIRANTES M na data: 04/10/2022 14:21:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori

05/10/2022 08:35

Notificação (Conhecido o recurso de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BANDEIRANTES M na data: 04/10/2022 14:21:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

05/10/2022 08:34

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 08:34:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

05/10/2022 07:30

CÂMARA ÚNICA

04/10/2022 14:21

Em Atos do Desembargador.

03/10/2022 11:23

Conclusão

03/10/2022 11:23

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 11:22:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/10/2022 10:19

GABINETE 07

03/10/2022 09:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

30/09/2022 11:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 124ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/09/2022 a 29/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

15/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/09/2022 08:00 até 29/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2022 em 15/09/2022.

14/09/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000166/2022

14/09/2022 17:57

Pauta de Julgamento (23/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2022

14/09/2022 17:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 124, realizada no período de 23/09/2022 08:00:00 a 29/09/2022 23:59:00

14/09/2022 09:02

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual de julgamento.

14/09/2022 08:56

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 08:56:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

09/09/2022 13:51

CÂMARA ÚNICA

09/09/2022 12:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/07/2022 08:27

Conclusão

28/07/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 08:27:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/07/2022 14:03

GABINETE 07

27/07/2022 14:02

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

27/07/2022 14:01

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 14:01:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2022 13:29

Remessa

27/07/2022 13:29

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 13:29:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

27/07/2022 13:28

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2022 13:25

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 208/2022 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de apelação cível interposta por BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA. e

25/07/2022 13:46

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 13:46:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/07/2022 11:07

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

25/07/2022 10:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

25/07/2022 10:49

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 10:49:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/07/2022 12:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/07/2022 12:34

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

22/07/2022 12:32

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 12:32:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/07/2022 11:40

CÂMARA ÚNICA

22/07/2022 11:22

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA., COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA.. Parte Ré:

22/07/2022 11:21

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA., COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA.. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

22/07/2022 11:20

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2915260 - Protocolado(a) em 21-07-2022 às 10:36

21/07/2022 10:36

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 10:36:52, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/07/2022 10:06

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/07/2022 10:06

Certifico que faço remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

06/07/2022 09:14

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos..

29/06/2022 19:54

CONTRARRAZÕES

01/06/2022 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2022 11:45:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/06/2022 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2022 11:45:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/05/2022 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2022 11:45:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2022 11:45

promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº36. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão

28/05/2022 06:01

Intimação (Concedida em parte a Segurança a COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BAND na data: 04/05/2022 15:46:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

25/05/2022 12:03

Em Atos do Juiz. 1-  Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Devendo ser observado a contagem de prazo em dobro.2- Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

25/05/2022 10:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

25/05/2022 10:35

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

19/05/2022 09:37

Intimação (Concedida em parte a Segurança a COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BAND na data: 04/05/2022 15:46:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

19/05/2022 09:37

Intimação (Concedida em parte a Segurança a COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BAND na data: 04/05/2022 15:46:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

19/05/2022 09:21

Apelação

18/05/2022 11:53

Certifico que os autos aguardam prazo.

18/05/2022 11:52

Notificação (Concedida em parte a Segurança a COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BAND na data: 04/05/2022 15:46:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

18/05/2022 11:52

Notificação (Concedida em parte a Segurança a COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA., BMQ AUTOMÓVEIS LTDA., BAMAQ PREMIUM LTDA., BAMAQ CAMINHÕES LTDA., BAMAQ S/A - BAND na data: 04/05/2022 15:46:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

10/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2022 em 10/05/2022.

09/05/2022 22:30

Registrado pelo DJE Nº 000081/2022

09/05/2022 12:19

Decisão (11/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2022

04/05/2022 15:46

Em Atos do Juiz.

03/05/2022 14:22

Conclusão

03/05/2022 14:22

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 14:22:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

02/05/2022 18:16

Remessa

02/05/2022 18:16

Em Atos do Promotor.

02/05/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 10:15:46, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/05/2022 09:52

Remessa

02/05/2022 09:49

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 09:49:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

02/05/2022 09:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/05/2022 09:32

Remessa ao Ministério Público.

30/04/2022 06:01

Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO (Advogado Autor).

27/04/2022 06:28

Mandado

26/04/2022 10:50

Manifestação do Estado - Interesse em ingressar no feito.

25/04/2022 09:12

Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/04/2022 11:27

Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

20/04/2022 11:27

Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 11/04/2022 17:57:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/04/2022 11:24

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/04/2022

11/04/2022 17:57

Em Atos do Juiz. Trata-se de mandado de segurança impetrado por BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros em face de ato coator praticado pelo CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e pelo CHE

05/04/2022 17:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

05/04/2022 17:28

Faço juntada a estes autos das informações encaminhadas pela SEFAZ/AP.

23/03/2022 12:31

Certifico que o movimento de ordem nº 8foi salvo indevidamente

23/03/2022 12:31

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 9.* Certifico que aguarda prazo

23/03/2022 08:12

Certifico que aguarda prazo

17/03/2022 20:45

Ciente de todo teor e prazo para ingressar no feito, assinou o coordenador de fiscalização Sr° José Alberto Araújo de Oliveira e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

23/02/2022 11:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/02/2022

16/02/2022 11:42

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.Com a vinda das informações, retornem conclusos para decisão sobre o pedido liminar, ora sobrestado.

16/02/2022 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

16/02/2022 08:38

Tombo em 16/02/2022.

15/02/2022 15:24

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2726290 - Protocolado(a) em 15-02-2022 às 15:23