TJAP - 0005843-48.2024.8.03.0000

07/04/2025 11:15

Remessa

07/04/2025 11:14

Certifico que o movimento de ordem nº 114 foi salvo indevidamente.

07/04/2025 06:21

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 115.*

07/04/2025 06:21

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2025, às 06:21:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2025 10:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/04/2025 10:50

Certifico que devolvo os autos ao gabinete da vice-presidência para o arquivamento provisório dos autos.

02/04/2025 13:50

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 13:48:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/04/2025 10:48

CÂMARA ÚNICA

01/04/2025 10:47

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 10/03/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2201294 / AP (2025/007

10/03/2025 09:39

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

10/03/2025 09:25

Certifico que faço os autos conclusos para cumprir expediente.

10/03/2025 06:35

Conclusão

10/03/2025 06:35

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2025, às 06:35:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/03/2025 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 27/02/2025 10:45:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

10/03/2025 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 27/02/2025 10:20:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

07/03/2025 15:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/03/2025 15:17

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/03/2025 14:28

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2025, às 14:25:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2025 09:31

Remessa

07/03/2025 09:28

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2025, às 09:28:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g

06/03/2025 17:39

Remessa

06/03/2025 17:39

Em Atos do Procurador.

06/03/2025 17:37

Em Atos do Procurador.

06/03/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2025 em 06/03/2025.

06/03/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2025 em 06/03/2025.

28/02/2025 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000041/2025

28/02/2025 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000041/2025

28/02/2025 14:39

Certifico e dou fé que em 28 de February de 2025, às 14:39:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/02/2025 12:28

Remessa

28/02/2025 12:21

REMESSA À COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES # 76/77.

28/02/2025 12:10

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 12:10:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/02/2025 11:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/02/2025 11:10

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DAS DECISÕES.

28/02/2025 11:09

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 27/02/2025 10:45:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXAN

28/02/2025 11:09

Notificação (Recurso especial admitido na data: 27/02/2025 10:20:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OL

28/02/2025 11:08

Decisão (27/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2025

28/02/2025 11:08

Decisão (27/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2025

28/02/2025 07:48

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 07:46:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/02/2025 11:00

CÂMARA ÚNICA

27/02/2025 10:45

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, cuja ementa segue transcrita:“PEN

27/02/2025 10:20

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, cuja ementa segue transcrita:“PENAL. EX

27/02/2025 06:10

Conclusão

27/02/2025 06:10

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 06:10:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2025 12:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/02/2025 12:02

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/02/2025 22:00

Contrarrazões ao REsp

25/02/2025 21:59

Contrarrazões ao RE

25/01/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2025 09:58:45 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

17/01/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2025 em 17/01/2025.

16/01/2025 19:47

Registrado pelo DJE Nº 000011/2025

15/01/2025 09:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2025 09:58:45 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

15/01/2025 09:59

Rotinas processuais (15/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/01/2025

15/01/2025 09:58

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida CARLOS CLEUMO MACIEL ROLLA JÚNIOR para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTAORDINÁRIO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo legal.

14/01/2025 13:09

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2025, às 13:07:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/01/2025 14:18

Remessa

07/01/2025 14:17

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2025, às 14:17:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g

07/01/2025 14:06

Remessa

07/01/2025 14:06

Em Atos do Procurador.

07/01/2025 14:04

Recurso Extraordinário do Ministério Público do Estado do Amapá.

07/01/2025 14:03

Em Atos do Procurador.

07/01/2025 14:02

Recurso Especial do Ministério Público do Estado do Amapá.

17/12/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 10:28:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/12/2024 09:52

Remessa

17/12/2024 09:51

Certifico que, em cumprimento à determinação da 5ª Procuradoria de Justiça (manifestação #50), procederei à remessa destes autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores.

17/12/2024 08:43

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 08:43:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

16/12/2024 17:47

Remessa

16/12/2024 17:47

Em Atos do Procurador.

16/12/2024 17:33

Em Atos do Procurador.

16/12/2024 11:18

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2024, às 11:18:49, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/12/2024 11:02

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

16/12/2024 10:48

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 34.

16/12/2024 10:40

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2024, às 10:40:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/12/2024 13:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/12/2024 13:44

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

13/12/2024 13:40

Decurso de prazo em 11/12/2024, sem interposição de recursos.

10/11/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CARLOS CLEUMO MACIEL ROLLA JÚNIOR e provido em parte na data: 30/10/2024 09:03:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

04/11/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2024 em 04/11/2024.

31/10/2024 17:30

Registrado pelo DJE Nº 000200/2024

31/10/2024 08:06

Notificação (Conhecido o recurso de CARLOS CLEUMO MACIEL ROLLA JÚNIOR e provido em parte na data: 30/10/2024 09:03:20 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

31/10/2024 08:05

Acórdão (30/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2024

30/10/2024 13:15

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2024, às 13:17:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

30/10/2024 10:19

CÂMARA ÚNICA

30/10/2024 09:03

Em Atos do Desembargador.

29/10/2024 10:49

Conclusão

29/10/2024 10:49

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2024, às 10:49:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2024 13:13

GABINETE 05

25/10/2024 13:10

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.

25/10/2024 09:54

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 208ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/10/2024 a 24/10/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

10/10/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/10/2024 08:00 até 24/10/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2024 em 10/10/2024.

09/10/2024 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000185/2024

09/10/2024 17:50

Pauta de Julgamento (18/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2024

09/10/2024 16:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 208, realizada no período de 18/10/2024 08:00:00 a 24/10/2024 23:59:00

08/10/2024 13:47

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

08/10/2024 10:12

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 10:11:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

07/10/2024 14:36

CÂMARA ÚNICA

07/10/2024 09:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

18/09/2024 13:51

Conclusão

18/09/2024 13:51

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2024, às 13:51:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/09/2024 12:35

GABINETE 05

16/09/2024 12:34

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

16/09/2024 11:23

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 11:22:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/09/2024 08:46

Remessa

16/09/2024 08:42

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 08:42:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

13/09/2024 19:02

Remessa

13/09/2024 19:01

Em Atos do Procurador.

11/09/2024 10:55

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 10:55:47, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2024 10:29

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

11/09/2024 10:18

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

11/09/2024 10:08

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 10:08:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/09/2024 13:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/09/2024 12:56

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.

10/09/2024 12:56

Certifico que, nesta data, em atenção ao Ofício nº 01/2023 - NUDESITSUP DPE/AP, de 11/09/2023, procedo à habilitação do Defensor ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, como procurador da parte

09/09/2024 11:12

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 11:10:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/09/2024 10:19

CÂMARA ÚNICA

05/09/2024 13:00

Tombo em 05-09-2024

05/09/2024 13:00

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3318748 - Protocolado(a) em 03-09-2024 às 09:57