TJAP - 0007149-54.2021.8.03.0001

17/01/2024 09:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/12/2023 20:07

Em Atos do Juiz. Arquivem-se.

27/11/2023 09:34

Decurso de Prazo #267/268

27/11/2023 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 09:52:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME KOPP REZENDE (Advogado Autor).

20/10/2023 07:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 09:52:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/10/2023 09:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 09:52:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

19/10/2023 09:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 09:52:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME KOPP REZENDE

19/10/2023 09:52

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, tendo em vista o retorno dos autos, promovo a intimação das partes para requererem o que de direito entenderem, no prazo de 10 dias.

15/09/2023 14:37

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 14:36:45, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/09/2023 14:19

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/09/2023 14:19

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

15/09/2023 14:18

Certifico que a DECISÃO do STJ [mov. 255], que negou seguimento ao agravo em recurso especial, TRANSITOU EM JULGADO em 23/08/2023.

15/09/2023 09:56

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 09:56:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2023 09:25

CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 08:57

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Recurso e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se ao Juízo de origem, com as anotações de praxe.Cumpra-se.

12/09/2023 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

12/09/2023 09:33

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2372162 - AP (2023/0175404-5), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

12/09/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 07:53:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 09:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 09:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

11/09/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 09:31:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

11/09/2023 09:31

Conclusão

11/09/2023 09:09

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

19/06/2023 08:49

Remessa

19/06/2023 08:48

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2372162/AP (2023/0175

19/06/2023 08:23

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 08:23:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2023 12:31

CÂMARA ÚNICA

16/06/2023 12:24

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2372162/AP (2023/0175

24/05/2023 10:11

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

24/05/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 07:35:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/05/2023 15:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/05/2023 15:58

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

22/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2023 em 22/05/2023.

19/05/2023 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000090/2023

19/05/2023 11:11

Decisão (18/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2023

19/05/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 11:05:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2023 07:52

CÂMARA ÚNICA

18/05/2023 13:16

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 221) aviado por TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º,

18/05/2023 07:56

Conclusão

18/05/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 08:06:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 09:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2023 09:39

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

16/05/2023 15:27

Contrarrazões a Agravo em Recurso Especial

12/05/2023 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 16:14:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/05/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2023 em 12/05/2023.

11/05/2023 23:04

Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

11/05/2023 20:52

Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

11/05/2023 16:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 16:14:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

11/05/2023 16:14

Rotinas processuais (11/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2023

11/05/2023 16:14

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

10/05/2023 19:25

Protocolo Nº 25808693 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial

02/05/2023 11:16

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.

28/04/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2023 13:38:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME KOPP REZENDE (Advogado Autor).

24/04/2023 13:47

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 217.

19/04/2023 08:42

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2023 13:38:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.

18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023

18/04/2023 17:49

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2023 13:38:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME KOPP REZENDE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

18/04/2023 17:49

Decisão (14/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023

18/04/2023 10:52

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 10:52:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/04/2023 08:59

CÂMARA ÚNICA

14/04/2023 13:38

Em Atos do Desembargador. TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tr

14/04/2023 07:43

Conclusão

14/04/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 07:52:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 10:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/04/2023 10:18

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

11/04/2023 14:02

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 203.

08/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 16:06:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME KOPP REZENDE (Advogado Autor).

03/04/2023 12:19

juntada guia de recurso especial

30/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023 12:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 16:06:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME KOPP REZENDE

29/03/2023 12:32

Decisão (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

29/03/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 10:30:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2023 08:46

CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 16:06

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no qual comprovou o recolhimento do preparo recursal ao Superior Tribunal de Justiça, previstas no art. 2º, § 1º, e Tabela “B”

28/03/2023 07:59

Conclusão

28/03/2023 07:59

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 07:59:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 12:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/03/2023 12:48

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

22/03/2023 10:32

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

10/03/2023 07:51

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 188.

08/03/2023 07:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2023 11:41:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2023 em 08/03/2023.

07/03/2023 20:43

Registrado pelo DJE Nº 000044/2023

07/03/2023 11:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2023 11:41:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/03/2023 11:41

Rotinas processuais (07/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2023

07/03/2023 11:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e ESTADO DO AMAP

24/01/2023 10:54

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 182.

23/01/2023 13:42

Juntada de PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

20/12/2022 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2022 13:42:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/12/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2022 em 20/12/2022.

19/12/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000224/2022

19/12/2022 13:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2022 13:42:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/12/2022 13:43

Rotinas processuais (19/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2022

19/12/2022 13:42

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

16/12/2022 14:45

comprovante recurso

15/12/2022 16:34

Modificação de Acordão TJAP

01/12/2022 07:46

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 172.

29/11/2022 09:33

Intimação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SE na data: 23/11/2022 17:56:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Ad

25/11/2022 08:51

Intimação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SE na data: 23/11/2022 17:56:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

25/11/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2022 em 25/11/2022.

24/11/2022 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000211/2022

24/11/2022 09:07

Notificação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SE na data: 23/11/2022 17:56:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

24/11/2022 09:07

Notificação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SE na data: 23/11/2022 17:56:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori

24/11/2022 09:07

Acórdão (23/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2022

24/11/2022 08:55

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 09:10:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

24/11/2022 08:09

CÂMARA ÚNICA

23/11/2022 17:56

Em Atos do Desembargador.

10/11/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 13:14:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2022 13:14

Conclusão

10/11/2022 09:58

GABINETE 04

10/11/2022 09:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

10/11/2022 09:19

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 08/11/2022.

10/11/2022 08:42

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1300ª Sessão Ordinária realizada em 08/11/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

26/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

26/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 17:24

Pauta de Julgamento (08/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

25/10/2022 17:24

Pauta de Julgamento (08/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

25/10/2022 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1300, DO DIA 08/11/2022, às 08:00 HORAS

25/10/2022 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1300, DO DIA 08/11/2022, às 08:00 HORAS

24/10/2022 09:14

Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta de julgamento.

24/10/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 08:18:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

21/10/2022 13:59

CÂMARA ÚNICA

21/10/2022 13:59

Em Atos do Desembargador. Devolvam-se os autos para inclusão em pauta de julgamento. 

21/10/2022 13:09

Conclusão

21/10/2022 13:09

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 13:08:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2022 10:52

GABINETE 01

20/10/2022 16:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

20/10/2022 15:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).

20/10/2022 13:50

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 14:04:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

20/10/2022 08:59

CÂMARA ÚNICA

19/10/2022 12:38

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do processo em pauta de julgamento para voto de vista.

13/10/2022 13:33

Conclusão

13/10/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 13:32:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/10/2022 11:53

GABINETE 07

13/10/2022 11:52

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages.

11/10/2022 07:32

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 07:32:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

10/10/2022 23:37

CÂMARA ÚNICA

10/10/2022 23:35

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

10/10/2022 15:18

Em Atos do Desembargador. Em razão do elastecimento da turma, remetam-se os autos ao gabinete do Desembargador João Lages para prosseguimento.

10/10/2022 10:45

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 10:44:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/10/2022 10:45

Conclusão

07/10/2022 17:41

GABINETE 05

07/10/2022 16:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.

07/10/2022 16:30

Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 04/10/2022.

07/10/2022 16:30

A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em sessão ordinária, já instaurada a divergência no plenário virtual com o voto do Relator – Desembargador MÁRIO MAZUREK pelo provimento da remessa, reformando a sentença e julgando o apelo

26/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

26/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

23/09/2022 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

23/09/2022 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

23/09/2022 15:03

Pauta de Julgamento (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

23/09/2022 15:03

Pauta de Julgamento (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

23/09/2022 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1296, DO DIA 04/10/2022, às 08:00 HORAS

23/09/2022 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1296, DO DIA 04/10/2022, às 08:00 HORAS

23/09/2022 13:10

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

16/09/2022 11:22

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

31/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/09/2022 08:00 até 15/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.

30/08/2022 17:17

Registrado pelo DJE Nº 000158/2022

30/08/2022 16:58

Pauta de Julgamento (09/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2022

30/08/2022 16:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 122, realizada no período de 09/09/2022 08:00:00 a 15/09/2022 23:59:00

29/08/2022 13:30

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

29/08/2022 13:23

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 13:33:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/08/2022 12:15

CÂMARA ÚNICA

29/08/2022 11:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

11/05/2022 15:41

petição

14/03/2022 14:19

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 14:19:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/03/2022 14:19

Conclusão

14/03/2022 11:47

GABINETE 04

14/03/2022 11:47

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

14/03/2022 11:15

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:17:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

25/02/2022 19:48

Remessa

25/02/2022 19:47

Em Atos do Procurador.

21/02/2022 10:59

Pedido de habilitação

14/02/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 11:39:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/02/2022 11:29

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

14/02/2022 11:06

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

14/02/2022 11:06

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002202-57.2021.8.03.0000 À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER (AFASTAMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME PORT. 116/2022 - GAB/PGJ/MP-AP).

14/02/2022 10:53

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 10:53:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/02/2022 13:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/02/2022 13:05

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

11/02/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:43:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/02/2022 18:55

CÂMARA ÚNICA

09/02/2022 17:22

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão do devido parecer.

13/12/2021 17:08

Contestação

01/12/2021 09:15

Conclusão

01/12/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 09:15:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/11/2021 12:26

GABINETE 04

26/11/2021 12:25

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

23/11/2021 12:43

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 12:44:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/11/2021 12:39

CÂMARA ÚNICA

22/11/2021 11:33

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Parte Ré: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDE

22/11/2021 11:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.

22/11/2021 11:27

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0002202-57.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2643889 - Protocolado(a) em 19-11-2021 às 11:22

19/11/2021 11:22

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 11:22:17, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/11/2021 09:18

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/11/2021 08:31

Certifico que remeto os autos ao E. TJAP.

17/11/2021 08:30

Decurso de Prazo Mo 69.

26/10/2021 16:43

Certifico que o movimento de ordem nº 70 foi salvo indevidamente.

26/10/2021 16:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 71.* Decurso de Prazo

27/09/2021 08:43

Intimação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 12:33:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/09/2021 11:23

Notificação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 12:33:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/09/2021 12:33

Em Atos do Juiz. Intimar o Estado para que apresente contrarrazões a apelação, sentença já foi proferida e publicada.Após ao TJAP.

21/09/2021 10:52

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

21/09/2021 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/09/2021 08:43

Certifico que faço os autos conclusos.

17/09/2021 13:44

Juntada de QUADRO DEMONSTRATIVO DA MODULAÇÃO DIFAL FEITA PELO STF, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO

17/09/2021 08:34

apelação

15/09/2021 08:56

Faço juntada da cópia do ofício 3957619 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

10/09/2021 09:33

Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 27 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

09/09/2021 08:35

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/09/2021 11:37:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/09/2021 13:38

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/09/2021 11:37:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

08/09/2021 09:01

Nº: 3957619, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL ( CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPÁ - COARE ) - emitido(a) em 08/09/2021

08/09/2021 08:51

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/09/2021 11:37:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

08/09/2021 08:50

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/09/2021 11:37:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/09/2021 11:37

Em Atos do Juiz.

06/08/2021 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

06/08/2021 09:50

Certifico que faço os autos conclusos.

04/08/2021 22:51

Em Atos do Juiz. MANDADO SEGURANÇA, PORTANTO APÓS MANIFESTAÇÃO FINAL DO MP, CONCLUSO JULGAMENTO E NÃO CONCLUSO DECISÃO.

26/07/2021 14:44

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 14:44:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

26/07/2021 14:44

Conclusão

26/07/2021 08:57

Remessa

26/07/2021 08:55

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 08:55:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

26/07/2021 00:56

Remessa

26/07/2021 00:54

Protocolo Nº 20922042 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer procedência

02/07/2021 00:02

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 00:02:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/07/2021 09:39

Remessa

29/06/2021 08:56

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 08:56:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

29/06/2021 07:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/06/2021 07:26

Certifico que remeto os autos para o Ministério Público

29/06/2021 07:26

Certifico que o prazo para os impetrados prestarem informaçoes decorreu em 22/06/2021

22/06/2021 20:26

Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Não foi concedida liminar no Agravo nº2202\21.Certificar prazo dos impetrados, após ao MP.

15/06/2021 14:07

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3880647 CÂMARA ÚNICA.

09/06/2021 06:45

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão

08/06/2021 12:53

Mandado

08/06/2021 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/06/2021 08:44

Certifico que faço os autos conclusos.

02/06/2021 12:13

Comprovante de interposição de agravo

02/06/2021 12:11

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002202-57.2021.8.03.0000, AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ

01/06/2021 08:46

Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:28:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/05/2021 08:37

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 31/05/2021

31/05/2021 08:36

Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:28:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/05/2021 15:28

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Ciência à Procuradoria Geral do Estado.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público.Em seguida, retornem os autos conclusos para julg

28/05/2021 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

28/05/2021 09:12

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

28/05/2021 00:29

PETIÇÃO

27/05/2021 12:07

Em Atos do Juiz. Terabyte Atacado e Varejo de Produtos de Informática Ltda impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do Chefe da Coordenadoria da Secretaria da Receita Estadual do Amapá e Chefe da Coordenadoria de Fiscalização da Secr

29/04/2021 19:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/04/2021 19:37

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

29/04/2021 08:44

Juntada

28/04/2021 09:53

petição

20/04/2021 14:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 17:19:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

14/04/2021 19:55

Certidão de regularização.

14/04/2021 11:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 17:19:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

12/04/2021 17:19

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrante para se manifestar , uma vez que a ação foi protocolada após o julgamento do Tema 1093 pelo STF, não se aplicando, a princípio, no presente caso,a ressalva constante na modulação dos efeitos.

05/04/2021 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

05/04/2021 11:33

Certifico que encaminho os autos conclusos.

30/03/2021 10:16

CONTESTAÇÃO COM PRELIMINAR ADUZINDO FUNDAMENTOS E PEDIDO PARA REJEIÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

26/03/2021 08:30

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 21:43:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/03/2021 09:46

Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 21:43:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/03/2021 09:45

Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO Nº 592/2021, Art. 8º, durante o período de 07 (sete) dias, a contar da publicação deste ato conjunto (18/03/2021 a 24/03/2021), os Oficiais de Justiça deverão cumprir apenas medidas consideradas essenciais, deixo d

23/03/2021 21:43

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de segurança impetrado por TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA com pedido de liminar, nos termos do art. 151, IV, do CTN, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao DIFAL

15/03/2021 10:07

Certidão de regularização.

12/03/2021 12:03

PETIÇÃO

11/03/2021 08:59

Certidão de regularização processual.

10/03/2021 17:09

PETIÇÃO

09/03/2021 08:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/03/2021 08:40

Tombo em 09/03/2021.

26/02/2021 21:02

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2325733 - Protocolado(a) em 26-02-2021 às 21:02