TJAP - 0006624-04.2023.8.03.0001

11/10/2023 10:12

Baixa Definitiva

11/10/2023 10:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023 09:30

Transitado em Julgado em 10/10/2023

26/09/2023 08:52

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 12:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

21/09/2023 07:13

Conclusos para julgamento

21/09/2023 07:13

Recebidos os autos

20/09/2023 14:11

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/09/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 14:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2023 11:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2023 07:47

Conclusos para julgamento

28/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 22:37

Conclusos para despacho

17/08/2023 22:37

Recebidos os autos

16/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

16/08/2023 10:24

Distribuído por 2

16/08/2023 10:23

Distribuído por 2

16/08/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital