TJAP - 0005821-26.2020.8.03.0001

10/04/2025 11:10

Baixa Definitiva

10/04/2025 11:10

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

10/04/2025 10:52

Transitado em Julgado em 09/04/2025

28/03/2025 07:18

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2025 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

25/03/2025 18:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

18/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento.

18/03/2025 11:07

Recebidos os autos

18/03/2025 11:04

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 02

18/03/2025 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025 10:51

xpedição de Certidão.

16/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2025 10:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RGINALDO GOMS D ANDRAD

06/03/2025 13:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/02/2025.

27/02/2025 19:51

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/02/2025

27/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

17/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025 10:53

Conclusos para decisão.

17/02/2025 10:53

Recebidos os autos

12/02/2025 13:45

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 01

12/02/2025 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025 13:40

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2025 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

10/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025 11:27

Conclusos para decisão.

07/02/2025 11:27

Recebidos os autos

07/02/2025 11:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

07/02/2025 11:23

xpedição de Certidão.

07/05/2024 10:09

xpedição de Certidão.

07/05/2024 10:08

xpedição de Certidão.

22/02/2024 12:24

xpedição de Certidão.

05/05/2023 12:57

xpedição de Certidão.

16/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023 13:28

xpedição de Certidão.

06/02/2023 13:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 12:32

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2023 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

02/02/2023 09:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2023 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023 08:16

Conclusos para decisão.

11/01/2023 08:16

Recebidos os autos

09/01/2023 11:49

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

09/01/2023 11:23

xpedição de Certidão.

29/08/2022 08:12

xpedição de Certidão.

05/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2022 10:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022 10:22

xpedição de Certidão.

26/07/2022 10:07

xpedição de Certidão.

15/07/2022 14:14

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

15/07/2022 08:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2022 13:25

Conclusos para decisão.

13/07/2022 13:25

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2022 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 09:21

Conclusos para decisão.

24/06/2022 09:21

Recebidos os autos

22/06/2022 12:37

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

22/06/2022 11:52

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2022 08:48

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2021 09:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2021 11:11

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2021 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 25/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

18/01/2021 10:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 18/01/2021 às 10:14:08 para DCISÃO

15/01/2021 08:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2021 08:21

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021 08:04

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2021 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

14/01/2021 20:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2021 13:07

Conclusos para decisão.

11/01/2021 13:07

Recebidos os autos

11/01/2021 11:18

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

11/01/2021 10:48

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2020 12:21

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

16/11/2020 13:08

Recurso extraordinário admitido

10/11/2020 09:31

Conclusos para decisão.

10/11/2020 09:31

Recebidos os autos

10/11/2020 08:11

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

10/11/2020 07:14

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020 12:24

Juntada de Contra-razões

24/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 24/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/10/2020 08:13

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020 08:12

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2020 17:33

Juntada de Recurso extraordinário

07/10/2020 08:47

Decorrido prazo de PART AUTORA

21/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 21/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

15/09/2020 11:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 15/09/2020 às 11:04:20 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

14/09/2020 11:24

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020 10:04

Recurso Distribuído por sorteio

11/09/2020 11:51

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2020 11:51

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2020 11:34

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2020 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

11/09/2020 10:43

mbargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2020 12:11

Conclusos para decisão.

04/09/2020 12:11

Recebidos os autos

04/09/2020 12:10

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 01

04/09/2020 11:55

Juntada de mbargos à ação monitória

30/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 30/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

21/08/2020 10:32

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020 09:12

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 20/08/2020 às 09:12:14 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

20/08/2020 08:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2020 07:57

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

07/08/2020 19:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

05/08/2020 18:55

Conclusos para analisar admissibilidade.

05/08/2020 18:55

Recebidos os autos

05/08/2020 08:29

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 01

04/08/2020 09:28

Recurso Distribuído por sorteio

04/08/2020 09:20

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA