TJAP - 0006222-20.2023.8.03.0001

06/10/2023 10:37

Baixa Definitiva

06/10/2023 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023 09:27

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023 09:24

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2023 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

15/09/2023 13:14

Juntada de Recurso extraordinário

15/09/2023 09:21

Conclusos para julgamento.

15/09/2023 09:21

Recebidos os autos

14/09/2023 21:53

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

14/09/2023 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 20:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.

04/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023 07:30

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 11:14

Conclusos para despacho.

17/08/2023 11:14

Recebidos os autos

16/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

16/08/2023 09:04

Recurso Distribuído

16/08/2023 08:58

Distribuído por sorteio

16/08/2023 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital