TJAP - 0006822-41.2023.8.03.0001

08/11/2023 10:37

Baixa Definitiva

08/11/2023 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/11/2023 08:39

Transitado em Julgado em 07/11/2023

16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 11:54

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/10/2023 08:10

Negado seguimento a Recurso

05/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023 08:42

Conclusos para decisão

27/09/2023 08:42

Recebidos os autos

26/09/2023 11:21

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

26/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2023 09:39

Distribuído por 2

22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/09/2023 08:56

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/09/2023 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

06/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento

06/09/2023 14:08

Recebidos os autos

06/09/2023 14:06

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

06/09/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 14:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

28/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2023 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2023 10:22

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023 09:03

Conclusos para decisão

14/08/2023 09:03

Recebidos os autos

14/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.

12/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2023 10:34

Distribuído por 2

02/08/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 08:58

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2023 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12/07/2023 14:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

05/07/2023 10:26

Conclusos para julgamento

05/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023 09:04

Conclusos para despacho

30/06/2023 09:04

Recebidos os autos

29/06/2023 12:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

29/06/2023 10:24

Distribuído por 2

29/06/2023 10:23

Distribuído por 2

29/06/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital