TJAP - 0007163-38.2021.8.03.0001

26/10/2021 13:04

Baixa Definitiva

26/10/2021 13:04

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/10/2021 07:59

Transitado em Julgado em 22/10/2021

26/10/2021 07:58

Expedição de Certidão.

01/10/2021 11:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021 11:28

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/10/2021 09:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

29/09/2021 12:10

Conclusos para julgamento

29/09/2021 12:10

Recebidos os autos

29/09/2021 12:09

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

29/09/2021 11:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2021 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.

17/09/2021 12:38

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/09/2021 11:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/09/2021.

15/09/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021 14:04

Expediente Encaminhado ao DJE

15/09/2021 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2021 08:40

Conclusos para julgamento

14/09/2021 08:40

Expedição de Certidão.

11/09/2021 19:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2021 10:27

Conclusos para decisão

12/08/2021 10:27

Recebidos os autos

11/08/2021 11:05

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

11/08/2021 10:50

Distribuído por sorteio

11/08/2021 10:46

Distribuído por 2