STJ - 0007200-07.2017.8.03.0001

29/02/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024 Petição Nº 103176/2024 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0103176 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2197850 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00103176 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2197850

22/02/2024 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário (Expediente Avulso)

21/02/2024 17:14

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 103176/2024 (Expediente Avulso)

19/02/2024 08:28

Protocolizada Petição 103176/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/02/2024

06/02/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/02/2024 19:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

15/12/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1077396/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1077396 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2197850 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de G. BRAGA LIMA EIRELI , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01077396/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2197850/AP

17/11/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/11/2023 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1126798/2023

16/11/2023 22:54

Protocolizada Petição 1126798/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2023

16/11/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01077396/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2197850/AP

31/10/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/10/2023 Petição Nº 1077396/2023 -

30/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1077396/2023. Publicação prevista para 31/10/2023)

30/10/2023 14:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1077396/2023

30/10/2023 14:04

Protocolizada Petição 1077396/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2023

24/10/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023 Petição Nº 913832/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0913832 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2197850 - Publicação prevista para 24/10/2023

20/10/2023 19:20

Negado seguimento ao recurso de G. BRAGA LIMA EIRELI - Petição Nº 2023/00913832 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2197850

16/10/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/10/2023 12:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1028871/2023

14/10/2023 12:28

Protocolizada Petição 1028871/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2023

13/10/2023 15:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1028112/2023

13/10/2023 14:46

Protocolizada Petição 1028112/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/10/2023

21/09/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/09/2023 Petição Nº 913832/2023 -

20/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

19/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 913832/2023. Publicação prevista para 21/09/2023)

19/09/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023 17:52

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/09/2023 11:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 913832/2023

13/09/2023 11:54

Protocolizada Petição 913832/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/09/2023

23/08/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 568342/2023 - EDcl no AgInt no

22/08/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0568342 - EDcl no AgInt no AREsp 2197850 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de G. BRAGA LIMA EIRELI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00568342/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2197850/AP

03/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 15:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00568342/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2197850/AP

21/06/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

21/06/2023 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 606861/2023

21/06/2023 12:25

Protocolizada Petição 606861/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2023

14/06/2023 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/06/2023 Petição Nº 568342/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 568342/2023. Publicação prevista para 14/06/2023)

13/06/2023 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 568342/2023

13/06/2023 17:33

Protocolizada Petição 568342/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2023

07/06/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2023 Petição Nº 113724/2023 - AgInt

06/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0113724 - AgInt no AREsp 2197850 - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de G. BRAGA LIMA EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00113724/2023 - AgInt no AREsp 2197850/AP

24/05/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2023-AJC-4T)

19/05/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 15:21

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00113724/2023 - AgInt no AREsp 2197850/AP

27/03/2023 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

27/03/2023 08:15

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2188592 (2022/0253047-6)

24/03/2023 20:35

Determinada a distribuição do feito

16/03/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/03/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195257/2023

16/03/2023 10:33

Protocolizada Petição 195257/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023

27/02/2023 15:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 129659/2023

27/02/2023 15:25

Protocolizada Petição 129659/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/02/2023

23/02/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 113724/2023 -

22/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 113724/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)

22/02/2023 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 113724/2023

22/02/2023 16:45

Protocolizada Petição 113724/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2023

02/02/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 15:50

Não conhecido o recurso de G. BRAGA LIMA EIRELI

30/11/2022 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112961/2022

30/11/2022 17:51

Protocolizada Petição 1112961/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2022

25/11/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/11/2022 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/11/2022 14:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/11/2022 17:44

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00072000720178030001 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ para cumprimento do r. despacho de fls.592 (e-STJ). )

22/11/2022 16:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/11/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS, conforme despacho de fl. 592

22/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente determinando providências .

05/10/2022 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 899039/2022

05/10/2022 19:01

Protocolizada Petição 899039/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2022

27/09/2022 22:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

27/09/2022 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 862362/2022

27/09/2022 16:46

Protocolizada Petição 862362/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2022

26/09/2022 05:15

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

23/09/2022 10:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 727605/2022

23/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202686668. Publicação prevista para 26/09/2022)

23/09/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

14/09/2022 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/09/2022 13:41

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/09/2022 11:53

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00072000720178030001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: favor certificar os nomes dos advogados que subscreveram digit

25/08/2022 18:28

Protocolizada Petição 727605/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/08/2022

25/08/2022 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ