TJAP - 0007284-95.2023.8.03.0001

25/10/2023 11:28

Baixa Definitiva

25/10/2023 11:28

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/10/2023 10:05

Transitado em Julgado em 23/10/2023

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/09/2023 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/09/2023 08:41

Conclusos para julgamento

18/09/2023 08:41

Recebidos os autos

18/09/2023 08:35

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

18/09/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/08/2023.

29/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023 08:59

Conclusos para julgamento

22/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2023 09:58

Conclusos para despacho

21/08/2023 09:58

Recebidos os autos

21/08/2023 09:12

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

21/08/2023 07:52

Distribuído por 2

21/08/2023 07:51

Distribuído por 2

21/08/2023 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital