TJAP - 0008006-37.2020.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

OZANIAS ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*70-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

OZANIAS ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*70-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 14:04

    Determinado o arquivamento

  • 04/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de OZANIAS ALMEIDA DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de OZANIAS ALMEIDA DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:00

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 01/03/2024 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/12/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2023.

  • 13/12/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 10:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 28/07/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 18:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 23/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/01/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 16:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/01/2022 às 16:31:44 para DESPACHO

  • 20/01/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/11/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/11/2021.

  • 16/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/10/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 31/08/2021 às 15:43:32 para DESPACHO

  • 30/08/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 13:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/07/2021 às 13:00:08 para Rotinas processuais

  • 16/07/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:04

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 16/04/2021 08:50

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2020 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 10/07/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 11:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 01/07/2020 às 11:56:19 para Rotinas processuais

  • 01/07/2020 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/06/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/06/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 02/06/2020 10:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 02/06/2020 às 10:23:19 para Sentença

  • 01/06/2020 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2020 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/03/2020 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 06/03/2020 às 13:08:01 para DECISÃO

  • 05/03/2020 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2020 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2020 07:40

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 11:30

    Processo Autuado

  • 27/02/2020 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 19:32

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
23/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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