TJAP - 0008291-27.2020.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

NAZARENO DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *24.***.*26-87

Advogados

ROANE DE SOUSA GOES

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

NAZARENO DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *24.***.*26-87

Advogados

ROANE DE SOUSA GOES

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 25.143.902/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 22:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 22:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 22:39

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 18/06/2024 13:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 11:59

    Expedição de Alvará.

  • 15/06/2024 21:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 21:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/06/2024 21:42

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/06/2024 22:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 06/06/2024 22:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/06/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:25

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/05/2024.

  • 19/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 09/02/2024 14:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/02/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:44

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 11:22

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 21/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 09:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 26/04/2023 09:42

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 22/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 00:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:46

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:56

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2023.

  • 10/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:30

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 23/09/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:17

    Decorrido prazo de PARTES em 23/09/2022.

  • 08/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 09:32

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 12:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 07/02/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 19/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 09/12/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 15/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 15/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 05/11/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 19/03/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 09/03/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 02:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2021 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de ANDREO DE ARAUJO PEREIRA em 23/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/01/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA em 23/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 13/01/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/01/2021 11:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:06

    Processo Autuado

  • 23/12/2020 11:00

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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