TJAP - 0007710-44.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE LIMA RODRIGUES

CPF *94.***.*50-82

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 10:28

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 10:28

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 28/09/2023 09:45

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 18/09/2023 11:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 09:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/09/2023 07:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 12/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 06/09/2023 12:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2023 08:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 07:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 05/07/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/06/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:36

    Distribuído por 2

  • 30/06/2023 10:36

    Evoluída a classe de 212 para 1208

  • 30/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 10:42

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/04/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 13/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:36

    Distribuído por 4

  • 02/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 24/03/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2023 13:02

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/03/2023 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 17/03/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/03/2023 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/03/2023 07:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/11/2022 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 07:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 24/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2022 11:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 11:30

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/11/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:44

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 17/10/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:52

    Distribuído por 4

  • 06/10/2022 20:53

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 29/09/2022 11:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 07:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/09/2022 09:22

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE LIMA RODRIGUES e provido em parte

  • 26/09/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:40

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 21/09/2022 19:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/09/2022 14:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/09/2022 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 09:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/09/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:06

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 01/07/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 12:06

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/06/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:36

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 22/06/2022 11:51

    Distribuído por 2

  • 22/06/2022 09:54

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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