TJAP - 0009040-76.2022.8.03.0001

23/10/2024 10:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/10/2024 10:40

Certifico que tendo em vista a migração para o PJe, a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir junto ao novo sistema. Assim, promovo o arquivamento dos autos.

15/10/2024 13:52

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 13:47:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/10/2024 12:46

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/10/2024 12:44

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

14/10/2024 12:43

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 201 TRANSITOU EM JULGADO em 22/08/2024.

11/10/2024 11:07

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 11:09:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/10/2024 08:21

CÂMARA ÚNICA

10/10/2024 13:45

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ, juntada no movimento nº 297, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial nº 2636108 - AP (2024/0159944-0) e o trânsito em julgado da decisão do STF que negou seguimento a

10/10/2024 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

10/10/2024 08:38

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2636108 - AP (2024/0159944-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso, bem como do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.510.81

10/10/2024 08:36

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

08/08/2024 09:58

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 296.*

03/05/2024 11:50

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

03/05/2024 06:51

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 06:51:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2024 11:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2024 11:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 12:37:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

29/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 12:37:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

22/04/2024 08:29

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 12:37:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2024 em 22/04/2024.

19/04/2024 16:22

Registrado pelo DJE Nº 000069/2024

19/04/2024 13:02

Decisão (15/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2024

19/04/2024 13:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 12:37:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA Procuradoria Geral

19/04/2024 12:19

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 12:21:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2024 11:41

CÂMARA ÚNICA

15/04/2024 12:37

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (#263 e #264), interpostos com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram os apelos extremos (#247 e #248).O rec

11/04/2024 07:46

Conclusão

11/04/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 07:46:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/04/2024 08:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/04/2024 08:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/04/2024 08:27

Contrarrazões Recurso de Agravo - Recurso Extraordinário

10/04/2024 08:25

Contrarrazões Recurso Agravo - Recurso Especial

09/04/2024 13:25

Decurso de Prazo em 08/04/2024 para parte ré MARILIA BRITO XAVIER GOES.

02/04/2024 13:08

Certifico que estes autos aguardam prazo para parte ré MARILIA BRITO XAVIER GOES, querendo, apresentar contrarrazões.

10/03/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/02/2024 09:45:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

01/03/2024 08:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/02/2024 09:45:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/03/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2024 em 01/03/2024.

29/02/2024 21:48

Registrado pelo DJE Nº 000040/2024

29/02/2024 09:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/02/2024 09:45:55 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/02/2024 09:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/02/2024 09:45:55 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA

29/02/2024 09:50

Rotinas processuais (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/02/2024

29/02/2024 09:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo as partes recorridas MARILIA BRITO XAVIER GOES e ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que não admitiu os Recursos Especial e Extraordinário.

28/02/2024 20:48

Protocolo Nº 27721291 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/02/2024 20:47

Protocolo Nº 27721289 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

28/02/2024 11:31

Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 261.

25/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/02/2024 12:19:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

20/02/2024 14:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 259.

16/02/2024 08:23

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/02/2024 12:19:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2024 em 16/02/2024.

15/02/2024 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000030/2024

15/02/2024 11:49

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/02/2024 12:19:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

15/02/2024 09:41

Decisão (09/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2024

15/02/2024 09:41

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/02/2024 12:19:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/02/2024 09:40

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/02/2024 12:19:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

15/02/2024 08:07

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 08:07:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/02/2024 06:01

Intimação (Declarada suspeição por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 01/02/2024 13:16:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

15/02/2024 06:01

Intimação (Declarada suspeição por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 01/02/2024 13:16:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

09/02/2024 13:02

CÂMARA ÚNICA

09/02/2024 12:19

Em Atos do Desembargador. CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementado:“CONSTITUCION

09/02/2024 12:13

Em Atos do Desembargador. CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementado:“CONSTITUCIONAL E A

09/02/2024 07:14

Conclusão

09/02/2024 07:14

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2024, às 07:14:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2024 09:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/02/2024 09:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/02/2024 08:43

Intimação (Declarada suspeição por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 01/02/2024 13:16:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2024 em 06/02/2024.

05/02/2024 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000025/2024

05/02/2024 14:43

Decisão (01/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2024

05/02/2024 14:43

Notificação (Declarada suspeição por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 01/02/2024 13:16:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA Procuradoria

05/02/2024 08:12

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 08:12:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/02/2024 12:33

CÂMARA ÚNICA

01/02/2024 13:16

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Por razões de foro íntimo, dou-me por suspeito para proferir decisão nos presentes autos, na forma do artigo 145, §1º do Código de Processo Civil.Com efeito, o processamento e a análise da admissibilidade dos Recursos E

01/02/2024 07:19

Conclusão

01/02/2024 07:19

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 07:19:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/01/2024 20:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/01/2024 20:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

24/01/2024 15:25

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

24/01/2024 15:23

Contrarrazões ao Recurso Especial

27/11/2023 10:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 227.

23/11/2023 08:32

Intimação (Conhecido o recurso de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:49 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/11/2023 08:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2023 08:45:29 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/11/2023 08:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2023 08:45:29 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/11/2023 08:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO [Movimentos de Ordens nºs 210 e 211], interpostos por CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO.

22/11/2023 08:43

Notificação (Conhecido o recurso de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:49 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/11/2023 18:19

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Inadmissão. Ofensa à Súmula 279 STF. Inexistência de ofensa a dispositivo Constitucional.

21/11/2023 16:40

Contrarrazões em Recurso Especial. Inadmissão. Ofensa a Súmula 7. Mérito. Desprovimento. Manutenção dos fundamentos do v. Acórdão.

30/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2023 11:46:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

25/10/2023 11:13

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 218.

23/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.

20/10/2023 20:26

Registrado pelo DJE Nº 000191/2023

20/10/2023 11:47

Rotinas processuais (20/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023

20/10/2023 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2023 11:46:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA

20/10/2023 11:46

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MARILIA BRITO XAVIER GOES a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO [Movimentos de Ordens nºs 210 e 211], interpostos por CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA C

20/10/2023 11:45

Certifico que o movimento de ordem nº 212 foi salvo indevidamente.

20/10/2023 11:44

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 213.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO [Movimentos de Ordens nºs 210 e 211], interpost

18/10/2023 21:45

RECURSO EXTRAORDINARIO

18/10/2023 21:43

RECURSO ESPECIAL

28/09/2023 11:18

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 179.

26/09/2023 14:47

Intimação (Conhecido o recurso de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:49 - GABINETE 01) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

26/09/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2023 em 26/09/2023.

25/09/2023 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000175/2023

25/09/2023 13:46

Acórdão (25/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2023

25/09/2023 13:46

Notificação (Conhecido o recurso de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:49 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

25/09/2023 13:22

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 13:22:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/09/2023 11:46

CÂMARA ÚNICA

25/09/2023 11:44

Em Atos do Desembargador.

25/09/2023 09:13

Conclusão

25/09/2023 09:13

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 09:13:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/09/2023 08:40

GABINETE 01

25/09/2023 08:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/09/2023 15:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 164ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/09/2023 a 21/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

20/09/2023 17:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 190.

04/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/09/2023 08:00 até 21/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2023 em 04/09/2023.

01/09/2023 19:38

Registrado pelo DJE Nº 000162/2023

01/09/2023 18:47

Pauta de Julgamento (15/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2023

01/09/2023 18:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 164, realizada no período de 15/09/2023 08:00:00 a 21/09/2023 23:59:00

31/07/2023 14:52

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

26/07/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 11:40:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

24/07/2023 13:47

CÂMARA ÚNICA

24/07/2023 13:41

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

24/07/2023 11:26

Conclusão

24/07/2023 11:26

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 11:26:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/07/2023 13:56

GABINETE 01

21/07/2023 13:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

19/07/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 08:11:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

18/07/2023 14:26

CÂMARA ÚNICA

18/07/2023 10:31

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro para nova inclusão na pauta virtual, devendo a Secretaria se atentar para a inclusão deste Desembargador na Turma Julgadora, tendo em vista o impedimento do De

18/07/2023 07:43

Conclusão

18/07/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 07:43:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/07/2023 13:52

GABINETE 07

17/07/2023 13:51

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta em razão do Desembargador Carlos Tork ter se declarado impedido na sessão do plenário virtual, razão pela qual procederei a remessa dos autos ao próximo substituto regimental na linha de antiguidade: De

17/07/2023 09:42

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

07/07/2023 17:12

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por declaração de impedimento do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a r

22/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/06/2023 08:00 até 06/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

21/06/2023 18:17

Pauta de Julgamento (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

21/06/2023 18:16

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 155, realizada no período de 30/06/2023 08:00:00 a 06/07/2023 23:59:00

16/06/2023 12:08

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

07/06/2023 08:30

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 08:30:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

07/06/2023 08:09

CÂMARA ÚNICA

07/06/2023 08:07

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/06/2023 08:41

Conclusão

05/06/2023 08:41

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 08:41:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2023 10:27

GABINETE 01

02/06/2023 10:26

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Gilberto Pinheiro - Relator.

01/06/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 07:41:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/05/2023 15:25

Remessa

31/05/2023 15:25

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 15:25:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

31/05/2023 14:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/05/2023 14:49

Em Atos do Procurador.

30/05/2023 11:53

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 11:53:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/05/2023 11:36

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

30/05/2023 11:30

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000782-80.2022.0000 (conforme ordem eletrônica #140) À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

30/05/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 11:05:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

30/05/2023 08:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/05/2023 08:15

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

30/05/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 07:36:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

29/05/2023 14:24

CÂMARA ÚNICA

29/05/2023 14:23

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

17/05/2023 10:10

Conclusão

17/05/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 10:10:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 12:55

GABINETE 01

16/05/2023 12:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

16/05/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 12:48:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/05/2023 09:52

CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 09:25

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO. Apelado: MARILIA BRITO XAVIER GOES.

16/05/2023 09:25

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Prevenção em relação ao processo: 0000782-80.2022.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3225539 - Protocolado(a) em 11-05-2023 às 11:40

11/05/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 11:40:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/05/2023 12:05

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/05/2023 12:03

Certifico que remeto os autos ao Tribunal

02/05/2023 10:47

Em Atos do Juiz. Remetam-se os Autos para o Egrégio TJAP .Cumpra-se

14/04/2023 13:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/04/2023 13:05

Decurso de Prazo (ordem 130)

12/04/2023 10:18

Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema. Pelo que, mantenho o prazo de ordem 130- Dr. GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu)

31/03/2023 18:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

22/03/2023 10:59

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os demais prazos

20/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2023 10:55:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

20/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2023 10:55:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

13/03/2023 08:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2023 10:55:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2023 10:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2023 10:55:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/03/2023 10:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2023 10:55:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA

10/03/2023 10:55

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação juntada a ordem 112.

01/03/2023 10:04

Certifico que o movimento de ordem nº 123 foi salvo indevidamente.

01/03/2023 10:03

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 124.* Certifico que encaminho os autos conclusos.

28/02/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 13:28:35, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

28/02/2023 12:51

Remessa

28/02/2023 12:50

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 12:50:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

28/02/2023 12:32

Remessa

28/02/2023 12:32

Protocolo Nº 25278054 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

28/02/2023 12:29

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 12:29:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/02/2023 12:07

Remessa

28/02/2023 12:00

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 12:00:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

28/02/2023 10:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/02/2023 10:26

Certifico que remeto os autos ao MP.

27/02/2023 17:40

APELAÇÃO

16/02/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2023 20:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

07/02/2023 08:51

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2023 20:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2023 em 07/02/2023.

06/02/2023 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000026/2023

06/02/2023 10:54

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2023 20:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

06/02/2023 10:25

Sentença (30/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2023

06/02/2023 10:25

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2023 20:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/02/2023 10:24

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/01/2023 20:23:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA

30/01/2023 20:23

Em Atos do Juiz.

15/01/2023 11:08

Faço juntada a estes autos das informações de que o AI N 0000785-35.2022.8.03.0000 trânsitou em julgado.

14/11/2022 12:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

14/11/2022 12:58

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento

11/11/2022 12:34

Em Atos do Juiz. Venham os Autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

31/10/2022 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

31/10/2022 10:41

Faço juntada a estes autos do parecer do MP de ordem #91.

31/10/2022 10:38

Faço juntada a estes autos da comunicação do AI N º.:0000785-35.2022.8.03.0000 onde foi julgado sem apreciação de mérito, pela perda superveniente de seu objeto.

26/10/2022 11:17

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 11:17:39, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

26/10/2022 08:22

Remessa

26/10/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 08:21:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

26/10/2022 02:53

Remessa

26/10/2022 02:51

Protocolo Nº 24526997 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

19/10/2022 22:39

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 22:39:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/10/2022 07:46

Remessa

19/10/2022 07:43

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 07:43:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

18/10/2022 23:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/10/2022 14:12

Em Atos do Juiz. Encaminhe-se os Autos para o Ministério público para parecer no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

14/09/2022 11:18

Faço juntada a estes autos do acórdão no AI N 0000782-80.2022.8.03.0000, onde deu provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e manter a nomeação da agravante para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

28/08/2022 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/08/2022 09:30

Certifico que faço concluso para julgamento.

25/08/2022 13:43

Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento.

15/08/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

15/08/2022 10:27

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

10/08/2022 12:19

PETIÇÃO

08/08/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 18/07/2022 13:24:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

29/07/2022 14:35

Notificação (Determinada diligência na data: 18/07/2022 13:24:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

18/07/2022 13:24

Em Atos do Juiz. Considerando os princípios da vedação de decisão surpresa, da duração razoável e efetividade do processo, intime-se o Autor para justificar de forma específica e objetiva a necessidade da prova testemunhal para o deslinde deste feito sob

04/07/2022 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/07/2022 08:46

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

01/07/2022 18:14

SEM PROVAS A PRODUZIR

30/06/2022 09:15

Certidão de regularização.

28/06/2022 21:19

Manifestação. Informação de inexistência de mais provas a produzir.

28/06/2022 11:10

Certifico que aguarda-se manifestação da parte ré, conforme mov.#65.

28/06/2022 11:05

Certifico que o movimento de ordem nº 67 foi salvo indevidamente.

28/06/2022 11:04

Certifico que aguarda-se manifestação do Estado, conforme mov.#57.

28/06/2022 11:02

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 69.* Decurso de Prazo #65

20/06/2022 18:41

Em Atos do Juiz. Visando evitar tumulto processual com sobreposição das fases do procedimento, aguarde- se o prazo dos réus para requerimento de provas.Cumpra-se.

12/06/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 25/05/2022 12:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

06/06/2022 12:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

06/06/2022 12:52

Certifico a conclusão destes autos para deliberação, à vista da petição juntada sob o MO#53.

06/06/2022 12:50

Certifico que na certidão inserida sob o MO#51, não há anexo, haja vista que a juntada do Ofício nº 0498/2022-SELEG/AL e da mídia em CD contendo o arquivo integral do Processo nº 0041/2022-GABCIV-AL (arquivo PDF), que trata da escolha da senhora MARÍLIA B

06/06/2022 12:08

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0498/2022-SELEG/AL e da mídia em CD contendo o arquivo integral do Processo nº 0041/2022-GABCIV-AL (arquivo PDF), que trata da escolha da senhora MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, para o cargo de Conselheira do Tribunal de

06/06/2022 11:51

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0498/2022-SELEG/AL e da mídia em CD contendo o arquivo integral do Processo nº 0041/2022-GABCIV-AL (arquivo PDF), que trata da escolha da senhora MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, para o cargo de Conselheira do Tribunal de

06/06/2022 10:25

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0498/2022-SELEG/AL e da mídia em CD contendo o arquivo integral do Processo nº 0041/2022-GABCIV-AL (arquivo PDF), que trata da escolha da senhora MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, para o cargo de Conselheira do Tribunal de

03/06/2022 10:20

PETIÇÃO

03/06/2022 08:40

Intimação (Determinada diligência na data: 25/05/2022 12:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2022 13:43

Intimação (Determinada diligência na data: 25/05/2022 12:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

02/06/2022 10:16

Prezado(a) Sr(a). WALMIR GOMES PEREIRA, Informamos que seu chamado tecnico foi registrado com SUCESSO. Acompanhe o andamento de sua solicitacao através do SIG (sig.tjap.jus.br), opção CHAMADOS. Protocolo: 62798 Detalhamento: REF. AUTOS Nº 0009040-7

02/06/2022 09:25

Notificação (Determinada diligência na data: 25/05/2022 12:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/06/2022 09:25

Notificação (Determinada diligência na data: 25/05/2022 12:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado Réu: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA

25/05/2022 12:43

Em Atos do Juiz. Às partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

23/05/2022 11:47

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0498/2022-SELEG/AL e da mídia em CD contendo o arquivo integral do Processo nº 0041/2022-GABCIV-AL (arquivo PDF), que trata da escolha da senhora MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, para o cargo de Conselheira do Tribunal de

23/05/2022 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/05/2022 09:54

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

18/05/2022 16:28

RÉPLICA

04/05/2022 08:47

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento XX.

03/05/2022 22:46

Contestação. Inexistência de nepotismo. Ausência de inidoneidade. Ausência de ilegalidade no procedimento. Total Improcedência da ação.

28/04/2022 19:28

Mandado

28/04/2022 10:19

Certifico que o movimento de ordem nº43 foi salvo indevidamente

28/04/2022 10:18

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 44.* Decurso de Prazo #35 interessados

27/04/2022 14:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2022 11:06:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

27/04/2022 11:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2022 11:06:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

27/04/2022 11:06

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

20/04/2022 11:34

CONTESTAÇÃO

19/04/2022 12:05

CONTESTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/04/2022 11:40

Certifico que o feito aguarda o prazo #30.

31/03/2022 09:06

Em Atos do Juiz. Este Juízo está ciente da decisão de evento #32.Aguarde-se o findar do prazo evento #30.Cumpra-se.

24/03/2022 08:41

Certifico que o feito aguarda o prazo para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA , de acordo com a intimação de MO 30

24/03/2022 08:38

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

23/03/2022 11:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/03/2022 11:39

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício nº 4083206 CÂMARA ÚNICA.

23/03/2022 09:36

Nº único da Justiça 0011935-10.2022.8.03.0001 - Proceda-se o apensamento destes Autos àqueles autuados sob o n. 0009040-76.2022.8.03.0001.

21/03/2022 23:41

Na pessoa do Procurador Geral, Eugênio Carlos Santos Fonseca Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

21/03/2022 11:48

Certifico que aguarda prazo conforme determinado.

16/03/2022 17:16

PETIÇÃO E DOCS

16/03/2022 12:09

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta Nº: 4076649, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2022 e juntada CD Processo

16/03/2022 11:39

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) cópia do Oficio Nº: 4076649, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2022 - Recebido em 1

14/03/2022 14:25

Em Atos do Juiz. Com a interposição dos  Agravos de Instrumento distribuídos sob as numeração 782/2022 e 785/2022, o Tribunal de Justiça do Amapá revogou a liminar, nada havendo a prover.Aguardem-se os prazos já determinado, inclusive para contestação.Int

14/03/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 03/03/2022 15:04:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO (Advogado Autor).

11/03/2022 10:46

Certifico que não ha expediente a ser cumprido por ora

09/03/2022 08:58

Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 07 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

07/03/2022 20:15

REQUERIMENTO DE JUNTADA DE CONTRARRAZÕES NO AGRAVO

07/03/2022 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/03/2022 13:31

Conclusos.

05/03/2022 22:23

Juntada. Documentos que acompanham o Agravo interposto. Pedido de retratação da decisão anteriormente proferida.

05/03/2022 11:57

INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E PEDIDO DE RETRATAÇÃO

04/03/2022 15:58

Manifestação. Pedido de habilitação de Advogado. Informação de interposição de Agravo de Instrumento. Requerimento. Juízo de retratação.

04/03/2022 15:55

Citação e Intimação (Determinação de Diligência na data: 03/03/2022 15:04:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/03/2022 15:36

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000782-80.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: MARILIA BRITO XAVIER GOES

04/03/2022 08:32

Notificação (Determinação de Diligência na data: 03/03/2022 15:04:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

04/03/2022 08:32

Nº: 4076649, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 08:27

Certifico que minutei o Ofício Nº: 4076649, nos termos da decisão de ordem 5.

04/03/2022 08:11

MANDADO JUDICIAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 04/03/2022

04/03/2022 08:09

Notificação (Determinação de Diligência na data: 03/03/2022 15:04:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/03/2022 08:09

Notificação (Determinação de Diligência na data: 03/03/2022 15:04:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA, por: 41903) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

04/03/2022 08:08

Notificação (Determinação de Diligência na data: 03/03/2022 15:04:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA, por: 41903) (CANCELADA, por: 41903) PROCURADO

04/03/2022 08:06

MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO POPULAR para - MARILIA BRITO XAVIER GOES - emitido(a) em 04/03/2022

03/03/2022 15:04

Em Atos do Juiz. Cuidam os Autos de Ação Popular  que Carlos Rodrigo Ramos Evangelista Cardoso move em face de Marília Brito Xavier Goes e Estado do Amapá. Em apertada síntese, alega o Autor que a nomeação da Demandada Marília Brito Xavier Goes para o ca

02/03/2022 20:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/03/2022 20:23

Tombo em 02/03/2022.

02/03/2022 12:38

DOCUMENTOS ANEXOS A PETIÇÃO INICIAL

02/03/2022 12:26

Distribuição - Rito: AÇÃO POPULAR - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2742058 - Protocolado(a) em 02-03-2022 às 12:24