TJAP - 0007646-68.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS

CPF *59.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 12:17

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2022 12:17

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 09/12/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/11/2022.

  • 07/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 08:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 08:49

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/10/2022 13:26

    Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 07/10/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:23

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 07/10/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 07:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 15:41

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/10/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:02

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 04/10/2022 13:01

    Remessa Cancelada

  • 04/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2022 07:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/09/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 06/09/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/09/2022.

  • 11/08/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:32

    Fase excluída pela secretaria.

  • 04/08/2022 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/08/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 08:45

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 01/08/2022 08:19

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2022 09:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 14/07/2022 11:15

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 14/07/2022 10:02

    Transitado em Julgado em 13/07/2022

  • 14/07/2022 10:01

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2022.

  • 07/07/2022 11:20

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2022 07:09

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/06/2022 13:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/05/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:36

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 20/05/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/05/2022.

  • 28/04/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 07:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/04/2022 07:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 11:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/04/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 10:26

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 05/04/2022 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 28/03/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 11:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 03/03/2022 às 11:41:12 para Acordão Recursal

  • 03/03/2022 08:32

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/03/2022 07:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 07:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/03/2022 09:57

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS e não-provido

  • 25/02/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:18

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 25/02/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 08:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/02/2022 07:38

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 09/02/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 15:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/02/2022 15:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2022 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 12:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/02/2022 12:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 18/11/2021 13:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/11/2021 às 13:10:24 para DESPACHO

  • 17/11/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:45

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/11/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 03/11/2021 06:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 06:37

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 06:35

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 03/11/2021 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/10/2021 17:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 16:48

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/10/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/10/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 09:09

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 08/10/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 15:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 05/10/2021 às 15:27:46 para DECISÃO

  • 04/10/2021 11:32

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/10/2021 11:29

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/10/2021 10:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 08:57

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/10/2021 06:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 23/09/2021 09:05

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/09/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 13:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/09/2021 13:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/09/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 11:38

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 17/09/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 07:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 07:40

    Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/09/2021 22:42

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/07/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:58

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 06/07/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 11:37

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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