TJAP - 0007724-96.2020.8.03.0001

03/04/2025 13:42

Baixa Definitiva

03/04/2025 13:42

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

03/04/2025 10:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025

03/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2025 10:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 07:52

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2025 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

17/02/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025 11:10

Conclusos para decisão.

14/02/2025 11:10

Recebidos os autos

12/02/2025 13:38

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

12/02/2025 10:27

xpedição de Certidão.

12/02/2025 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso xtraordinário com Repercussão Geral de número 1132

11/02/2025 13:40

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2025 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

10/02/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025 11:17

Conclusos para decisão.

07/02/2025 11:17

Recebidos os autos

07/02/2025 10:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

07/02/2025 10:26

xpedição de Certidão.

03/06/2024 08:33

xpedição de Certidão.

25/01/2024 08:54

xpedição de Certidão.

04/07/2023 12:31

xpedição de Certidão.

25/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023 16:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023 12:54

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

12/01/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023 08:11

Conclusos para decisão.

11/01/2023 08:11

Recebidos os autos

09/01/2023 09:57

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

09/01/2023 09:14

xpedição de Certidão.

15/09/2022 11:53

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

18/05/2022 07:41

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022 12:33

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2022 12:33

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2022 12:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022 11:35

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022 08:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

12/04/2022 07:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2022 13:12

Conclusos para decisão.

11/04/2022 13:12

Recebidos os autos

11/04/2022 12:54

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

11/04/2022 12:52

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022 12:42

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2022 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

11/04/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022 08:22

Conclusos para decisão.

23/03/2022 08:22

Recebidos os autos

22/03/2022 10:01

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

22/03/2022 08:00

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021 08:21

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2021 08:57

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2021 06:47

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 31/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

31/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MÁRCIA OLIVIRA D ANDRAD em 31/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

22/10/2021 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2021 08:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2021 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2021 08:03

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

13/01/2021 13:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2021 07:29

Conclusos para decisão.

11/01/2021 07:29

Recebidos os autos

08/01/2021 11:44

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

08/01/2021 10:55

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2021 10:55

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021 10:52

Conclusos para decisão.

08/01/2021 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

08/01/2021 10:52

Recurso Distribuído por sorteio

08/01/2021 10:50

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

08/01/2021 10:49

Recurso Distribuído por sorteio

08/01/2021 10:43

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2021 20:26

Juntada de Contra-razões

21/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MÁRCIA OLIVIRA D ANDRAD em 21/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/12/2020 11:14

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2020 11:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2020 13:47

Juntada de Recurso extraordinário

23/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 23/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

23/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MÁRCIA OLIVIRA D ANDRAD em 23/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

13/11/2020 11:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020 08:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

27/10/2020 08:05

mbargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2020 08:30

Conclusos para decisão.

13/10/2020 08:30

Recebidos os autos

13/10/2020 08:24

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 03

13/10/2020 08:23

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020 11:18

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020 11:18

Recurso Distribuído por sorteio

25/09/2020 13:11

Juntada de mbargos à ação monitória

18/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MÁRCIA OLIVIRA D ANDRAD em 18/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

18/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

08/09/2020 10:52

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020 10:52

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020 09:37

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2020 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

08/09/2020 08:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

21/08/2020 13:18

Conclusos para decisão.

21/08/2020 13:18

Recebidos os autos

21/08/2020 13:07

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 03

21/08/2020 11:11

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020 09:51

Recurso Distribuído por sorteio

20/08/2020 09:51

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA