TJAP - 0007504-93.2023.8.03.0001

23/10/2023 07:48

Baixa Definitiva

23/10/2023 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

21/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 20/10/2023

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de JEANE NOBRE DA SILVA REIS em 20/10/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2023 12:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023 08:27

Conclusos para julgamento

27/08/2023 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2023 06:55

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2023 17:58

Recebidos os autos

24/08/2023 17:58

Distribuído por sorteio