06/02/2024 10:08

Baixa Definitiva
06/02/2024 10:08

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
05/02/2024 12:58

Transitado em Julgado em 01/02/2024
05/02/2024 12:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/02/2024.
31/01/2024 09:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2024.
09/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:52

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
29/11/2023 08:09

Negado seguimento a Recurso
28/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:36

Recebidos os autos
28/11/2023 09:28

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
28/11/2023 09:26

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
27/11/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:29

Recebidos os autos
27/11/2023 09:23

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
27/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:42

Distribuído por 2
23/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:00

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
10/10/2023 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
10/10/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:59

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:59

Recebidos os autos
06/10/2023 11:38

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
06/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:56

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
02/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
29/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:31

Recebidos os autos
29/09/2023 08:53

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
29/09/2023 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/09/2023.
22/09/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
19/09/2023 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.
18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:39

Recebidos os autos
18/09/2023 11:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
18/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:57

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/09/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2023 09:03

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:03

Recebidos os autos
14/09/2023 09:01

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
21/08/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
19/08/2023 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/08/2023 07:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:46

Recebidos os autos
16/08/2023 11:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
16/08/2023 08:45

Distribuído por 2
16/08/2023 08:44

Distribuído por 2
16/08/2023 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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