TJAP - 0008341-51.2023.8.03.0001

25/10/2023 11:28

Baixa Definitiva

25/10/2023 11:28

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em 23/10/2023

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 09:34

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/09/2023 16:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/09/2023 08:47

Conclusos para julgamento

18/09/2023 08:47

Recebidos os autos

18/09/2023 08:35

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/09/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023 07:27

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/08/2023.

29/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2023 07:56

Conclusos para julgamento

25/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2023 08:50

Conclusos para despacho

22/08/2023 08:50

Recebidos os autos

21/08/2023 09:11

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/08/2023 12:51

Distribuído por 2

18/08/2023 12:49

Distribuído por 2

18/08/2023 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital