TJAP - 0007576-85.2020.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 08:58
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 08:58
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
-
04/04/2024 09:38
xpedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:17
Transitado em Julgado em 01/04/2024
-
02/04/2024 11:16
Decorrido prazo de PARTS
-
26/03/2024 08:36
xpedição de Certidão.
-
04/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 11:46
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2024 11:35
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
-
20/02/2024 14:34
Negado seguimento a Recurso
-
16/02/2024 08:06
Conclusos para decisão.
-
16/02/2024 08:06
Recebidos os autos
-
09/02/2024 13:09
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
-
09/02/2024 11:56
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
16/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 08:32
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:31
Recurso Distribuído
-
05/12/2023 13:54
Juntada de Recurso extraordinário
-
16/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2023 10:39
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
-
02/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:47
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICÍPIO D MACAPÁ
-
30/10/2023 11:14
Conclusos para julgamento.
-
30/10/2023 11:14
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:12
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
-
30/10/2023 11:10
xpedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:10
xpedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:58
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 23/10/2023.
-
20/10/2023 20:26
Disponibilizado no DJ letrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/10/2023 11:41
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2023 13:55
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
-
17/10/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:17
Conclusos para julgamento.
-
16/10/2023 11:17
Recebidos os autos
-
16/10/2023 10:38
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
-
16/10/2023 09:15
xpedição de Certidão.
-
08/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 08:48
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 08:40
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2023 08:35
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
-
26/09/2023 13:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/09/2023 11:24
Conclusos para despacho.
-
22/09/2023 11:24
Recebidos os autos
-
22/09/2023 11:18
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
-
22/09/2023 08:13
Recurso Distribuído
-
22/09/2023 08:12
Distribuído por sorteio
-
18/09/2023 08:23
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2022 11:57
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
-
03/10/2022 11:51
xpedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:23
Recebidos os autos
-
03/10/2022 08:43
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
03/10/2022 08:42
xpedição de Certidão.
-
03/10/2022 08:42
Transitado em Julgado em 03/10/2022
-
19/09/2022 09:38
xpedição de Certidão.
-
15/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 01:00
Publicado Acórdão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 20:20
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 12:52
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:52
xpediente ncaminhado ao DJ
-
05/09/2022 12:47
Recebidos os autos
-
05/09/2022 12:44
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
-
05/09/2022 09:02
Conhecido o recurso de LIZANGLA FIGUIRDO DA SILVA AMANAJAS e não-provido
-
05/09/2022 07:04
Conclusos para julgamento.
-
05/09/2022 07:04
Recebidos os autos
-
02/09/2022 10:43
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
02/09/2022 10:43
xpedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/08/2022 03:00
Publicado Pauta de Julgamento em 18/08/2022.
-
17/08/2022 18:06
Disponibilizado no DJ letrônico em 17/08/2022
-
17/08/2022 16:43
xpediente ncaminhado ao DJ
-
17/08/2022 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2022 08:38
xpedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:34
Recebidos os autos
-
15/08/2022 08:28
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
-
15/08/2022 01:00
Publicado DCISÃO em 15/08/2022.
-
10/08/2022 17:32
Disponibilizado no DJ letrônico em 10/08/2022
-
10/08/2022 16:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/08/2022 15:04
xpedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:19
Conclusos para decisão.
-
10/08/2022 12:19
Recebidos os autos
-
10/08/2022 09:13
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
10/08/2022 09:12
xpedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:10
Recebidos os autos
-
10/08/2022 08:22
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
-
10/08/2022 08:22
Recurso Distribuído por prevenção
-
10/08/2022 08:20
Recurso Distribuído por prevenção
-
10/08/2022 08:19
xpedição de Certidão.
-
10/08/2022 08:17
xpediente ncaminhado ao DJ
-
08/08/2022 13:25
Recebidos os autos
-
05/08/2022 11:16
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
05/08/2022 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 07:26
Conclusos para despacho.
-
05/08/2022 07:26
Recebidos os autos
-
04/08/2022 11:35
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
04/08/2022 11:35
xpedição de Certidão.
-
29/07/2022 09:33
Juntada de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:09
Ocorrência Processual Certificada
-
19/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 13:33
Ocorrência Processual Certificada
-
10/06/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 01:00
Publicado Rotinas processuais em 10/06/2022.
-
09/06/2022 17:51
Disponibilizado no DJ letrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 12:53
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 12:53
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 12:52
xpediente ncaminhado ao DJ
-
09/06/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 10:14
Juntada de Petição (outras)
-
09/06/2022 01:00
Publicado DCISÃO em 09/06/2022.
-
08/06/2022 18:07
Disponibilizado no DJ letrônico em 08/06/2022
-
08/06/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 11:44
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 11:43
xpediente ncaminhado ao DJ
-
08/06/2022 07:48
Recebidos os autos
-
07/06/2022 12:57
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
07/06/2022 11:22
Recurso xtraordinário não admitido
-
30/05/2022 08:38
Conclusos para decisão.
-
30/05/2022 08:38
Recebidos os autos
-
30/05/2022 08:13
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
30/05/2022 08:13
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2022 13:23
Juntada de Contra-razões
-
28/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 12:11
Ocorrência Processual Certificada
-
22/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 01:00
Publicado Rotinas processuais em 19/04/2022.
-
18/04/2022 18:42
Disponibilizado no DJ letrônico
-
18/04/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 09:20
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 09:20
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 09:20
xpediente ncaminhado ao DJ
-
18/04/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 01:00
Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA em 18/04/2022.
-
13/04/2022 11:15
Juntada de Petição (outras)
-
12/04/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 18:22
Disponibilizado no DJ letrônico
-
12/04/2022 11:59
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:59
xpediente ncaminhado ao DJ
-
11/04/2022 11:43
Recebidos os autos
-
08/04/2022 10:24
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
08/04/2022 09:58
Não conhecido o recurso de LIZANGLA FIGUIRDO DA SILVA AMANAJAS
-
18/02/2022 10:38
Conclusos para decisão.
-
18/02/2022 10:38
Recebidos os autos
-
18/02/2022 10:19
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 04.
-
18/02/2022 10:18
Ocorrência Processual Certificada
-
17/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 17/02/2022 às 06:01:01 para DSPACHO
-
15/02/2022 09:07
Juntada de Contra-razões
-
09/02/2022 11:00
Ocorrência Processual Certificada
-
08/02/2022 01:00
Publicado DSPACHO em 08/02/2022.
-
07/02/2022 17:20
Disponibilizado no DJ letrônico
-
07/02/2022 14:48
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILKR D JSUS LIRA em 07/02/2022 às 14:48:36 para DSPACHO
-
07/02/2022 13:22
Ocorrência Processual Certificada
-
07/02/2022 13:21
xpediente ncaminhado ao DJ
-
07/02/2022 13:21
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
07/02/2022 13:21
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
07/02/2022 13:20
Recebidos os autos
-
03/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 03/02/2022 às 06:01:02 para Acórdão
-
02/02/2022 17:41
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
02/02/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 12:53
Conclusos para despacho.
-
25/01/2022 12:53
Recebidos os autos
-
25/01/2022 11:20
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 04.
-
25/01/2022 11:19
Ocorrência Processual Certificada
-
25/01/2022 11:18
Recurso Distribuído por prevenção
-
25/01/2022 01:00
Publicado Acórdão em 25/01/2022.
-
24/01/2022 19:04
Disponibilizado no DJ letrônico
-
24/01/2022 16:19
Juntada de Petição (outras)
-
24/01/2022 16:15
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILKR D JSUS LIRA em 24/01/2022 às 16:15:51 para Acórdão
-
24/01/2022 12:17
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
24/01/2022 12:15
xpediente ncaminhado ao DJ
-
18/01/2022 13:32
Recebidos os autos
-
13/01/2022 10:33
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
13/01/2022 10:07
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e provido
-
01/12/2021 09:53
Conclusos para julgamento.
-
01/12/2021 09:53
Recebidos os autos
-
26/11/2021 15:30
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 04.
-
26/11/2021 15:19
Ocorrência Processual Certificada
-
26/11/2021 11:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/11/2021 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 10/11/2021.
-
09/11/2021 18:03
Disponibilizado no DJ letrônico
-
09/11/2021 17:41
xpediente ncaminhado ao DJ
-
09/11/2021 17:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/11/2021 09:06
Ocorrência Processual Certificada
-
03/11/2021 13:22
Recebidos os autos
-
03/11/2021 08:14
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
28/10/2021 22:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/08/2021 11:03
Ocorrência Processual Certificada
-
23/06/2021 09:04
Conclusos para decisão.
-
23/06/2021 09:04
Recebidos os autos
-
23/06/2021 08:59
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 04.
-
23/06/2021 08:59
Ocorrência Processual Certificada
-
21/06/2021 07:45
Recebidos os autos
-
18/06/2021 10:33
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
18/06/2021 10:33
Ocorrência Processual Certificada
-
18/06/2021 10:29
Redistribuído por prevenção.
-
31/05/2021 11:06
Recurso Distribuído por sorteio
-
31/05/2021 11:06
Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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