TJAP - 0009151-26.2023.8.03.0001

31/10/2023 07:58

Baixa Definitiva

31/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

31/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de PAULO DAS NEVES BITTENCOURT em 26/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023 17:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023 09:25

Conclusos para julgamento

06/09/2023 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023 10:47

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023 10:17

Recebidos os autos

04/09/2023 10:17

Distribuído por sorteio