27/11/2024 11:40

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
27/11/2024 11:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024
25/11/2024 14:08

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
18/11/2024 11:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:24

Conclusos para despacho.
18/11/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 05:26

Recebidos os autos
14/11/2024 08:13

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
14/11/2024 08:12

xpedição de Certidão.
14/11/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual 79669940
13/11/2024 12:43

xpedição de Certidão.
13/11/2024 12:24

Conclusos para despacho.
13/11/2024 12:24

Recebidos os autos
13/11/2024 12:23

Processo Desarquivado
11/12/2023 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPRIOR TRIBUNAL D JUSTICA.
08/08/2023 10:35

xpedição de Certidão.
01/08/2023 09:52

Recebidos os autos
27/07/2023 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/07/2023 09:46

xpedição de Certidão.
26/07/2023 10:44

xpedição de Certidão.
14/07/2023 10:40

xpedição de Certidão.
14/07/2023 07:25

Recebidos os autos
13/07/2023 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
13/07/2023 16:17

xpedição de Certidão.
10/07/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 18:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/07/2023
06/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 08:22

Recebidos os autos
30/06/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/06/2023 08:51

Recurso especial admitido
30/06/2023 07:35

Conclusos para decisão.
30/06/2023 07:35

Recebidos os autos
29/06/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
29/06/2023 11:29

xpedição de Certidão.
29/06/2023 08:32

Juntada de Petição (outras)
12/06/2023 12:17

xpedição de Certidão.
07/06/2023 14:31

xpedição de Certidão.
06/06/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:00

Publicado Rotinas processuais em 06/06/2023.
05/06/2023 20:51

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/06/2023
05/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:09

Juntada de Recurso especial
23/05/2023 09:57

xpedição de Certidão.
16/05/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 01:00

Publicado Acórdão em 16/05/2023.
12/05/2023 22:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/05/2023
12/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:28

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:21

Recebidos os autos
11/05/2023 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/05/2023 10:22

mbargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 13:30

Conclusos para julgamento.
10/05/2023 13:30

Recebidos os autos
10/05/2023 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
10/05/2023 12:49

xpedição de Certidão.
08/05/2023 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2023.
18/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 18/04/2023
18/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2023 07:43

xpedição de Certidão.
11/04/2023 07:46

Recebidos os autos
10/04/2023 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/04/2023 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2023 10:46

Conclusos para decisão.
27/03/2023 10:46

Recebidos os autos
27/03/2023 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
27/03/2023 09:15

xpedição de Certidão.
27/03/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:36

Juntada de Contra-razões
21/03/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 21/03/2023.
20/03/2023 18:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/03/2023
20/03/2023 12:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:08

Recebidos os autos
17/03/2023 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:15

Conclusos para decisão.
23/02/2023 11:15

Recebidos os autos
23/02/2023 10:55

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
23/02/2023 10:55

xpedição de Certidão.
23/02/2023 10:54

Recurso Distribuído por prevenção
23/02/2023 10:53

volução da Classe Processual
23/02/2023 01:00

Publicado Acórdão em 23/02/2023.
22/02/2023 17:14

Juntada de Petição (outras)
22/02/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/02/2023
17/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:15

Recebidos os autos
15/02/2023 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/02/2023 13:52

Conhecido o recurso de MAURO ALBRTO RODRIGUS VIIRA e não-provido
14/02/2023 07:35

Conclusos para julgamento.
14/02/2023 07:35

Recebidos os autos
13/02/2023 15:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
13/02/2023 13:54

xpedição de Certidão.
10/02/2023 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 12:21

xpedição de Certidão.
27/01/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/01/2023.
26/01/2023 19:40

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/01/2023
26/01/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 09:16

Recebidos os autos
24/01/2023 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/01/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2022 12:00

Conclusos para decisão.
29/11/2022 12:00

Recebidos os autos
29/11/2022 11:38

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
29/11/2022 11:37

xpedição de Certidão.
29/11/2022 09:02

Recebidos os autos
25/11/2022 14:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
25/11/2022 13:58

Recurso Distribuído por prevenção
25/11/2022 13:58

Distribuído por prevenção: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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