26/05/2025 10:24

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
26/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024
23/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2025 01:00

Publicado DCISÃO em 14/05/2025.
13/05/2025 18:56

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:36

xpedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:30

Recebidos os autos
12/05/2025 10:23

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
10/05/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:56

Conclusos para despacho.
09/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:27

Recebidos os autos
08/05/2025 09:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
08/05/2025 09:47

xpedição de Certidão.
08/05/2025 09:40

Conclusos para despacho.
08/05/2025 09:40

Recebidos os autos
08/05/2025 09:31

Processo Desarquivado
04/04/2023 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPRIOR TRIBUNAL D JUSTICA.
04/04/2023 12:19

xpedição de Certidão.
04/04/2023 11:22

Recebidos os autos
04/04/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/04/2023 10:50

xpedição de Certidão.
19/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:54

xpedição de Certidão.
15/03/2023 07:50

Recebidos os autos
14/03/2023 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
14/03/2023 10:49

xpedição de Certidão.
10/03/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 19:52

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/03/2023
09/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:01

Recebidos os autos
09/03/2023 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/03/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 08:11

Conclusos para decisão.
08/03/2023 08:11

Recebidos os autos
07/03/2023 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
07/03/2023 11:47

xpedição de Certidão.
07/03/2023 11:47

Decorrido prazo de PART AUTORA
31/01/2023 10:10

xpedição de Certidão.
27/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2023 09:49

xpedição de Certidão.
18/01/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 18/01/2023.
17/01/2023 18:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/01/2023
17/01/2023 13:43

xpedição de Certidão.
17/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 07:46

Recebidos os autos
09/01/2023 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/01/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:36

Conclusos para despacho.
09/01/2023 09:36

Recebidos os autos
30/12/2022 09:08

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
30/12/2022 09:07

xpedição de Certidão.
09/12/2022 23:52

Juntada de Petição (outras)
02/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022 09:17

xpedição de Certidão.
23/11/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:00

Publicado Rotinas processuais em 23/11/2022.
22/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/11/2022
22/11/2022 11:46

xpediente ncaminhado ao DJ
22/11/2022 11:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:53

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
21/11/2022 14:49

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
19/10/2022 14:00

xpedição de Certidão.
17/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2022 08:40

xpedição de Certidão.
10/10/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 10/10/2022.
07/10/2022 16:10

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/10/2022
07/10/2022 10:15

xpediente ncaminhado ao DJ
07/10/2022 10:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:15

xpediente ncaminhado ao DJ
07/10/2022 10:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 08:59

Recebidos os autos
06/10/2022 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/10/2022 15:35

Recurso xtraordinário não admitido
05/10/2022 13:24

Recurso special não admitido
05/10/2022 07:34

Conclusos para decisão.
05/10/2022 07:34

Recebidos os autos
05/10/2022 07:34

Conclusos para decisão.
05/10/2022 07:34

Recebidos os autos
04/10/2022 11:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
04/10/2022 11:12

xpedição de Certidão.
03/10/2022 18:34

Juntada de Contra-razões
03/10/2022 18:28

Juntada de Contra-razões
21/09/2022 10:48

xpedição de Certidão.
18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022 11:33

xpedição de Certidão.
09/09/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/09/2022.
08/09/2022 18:09

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/09/2022
08/09/2022 10:30

xpediente ncaminhado ao DJ
08/09/2022 10:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:18

Juntada de Recurso extraordinário
02/09/2022 20:27

Juntada de Recurso extraordinário
15/08/2022 12:06

xpedição de Certidão.
08/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 09:46

xpedição de Certidão.
01/08/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2022 01:00

Publicado Acórdão em 01/08/2022.
29/07/2022 18:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/07/2022
29/07/2022 10:28

xpediente ncaminhado ao DJ
29/07/2022 10:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 10:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 07:50

Recebidos os autos
28/07/2022 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/07/2022 17:08

Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e não-provido
27/07/2022 07:48

Conclusos para julgamento.
27/07/2022 07:48

Recebidos os autos
26/07/2022 18:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
26/07/2022 18:42

xpedição de Certidão.
22/07/2022 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/07/2022.
06/07/2022 18:39

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/07/2022
06/07/2022 17:21

xpediente ncaminhado ao DJ
06/07/2022 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 12:39

Ocorrência Processual Certificada
04/07/2022 12:38

Ocorrência Processual Certificada
04/07/2022 12:11

Recebidos os autos
04/07/2022 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/07/2022 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2022 08:12

Conclusos para decisão.
11/03/2022 08:12

Recebidos os autos
10/03/2022 10:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
10/03/2022 10:11

Ocorrência Processual Certificada
10/03/2022 08:23

Recebidos os autos
09/03/2022 13:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
09/03/2022 10:27

Recurso Distribuído por sorteio
09/03/2022 10:26

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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