TJAM - 0000330-55.2013.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DE SOUZA ALBUQUERQUE

CPF *38.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 19/09/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO DE SOUZA ALBUQUERQUE

  • 25/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/08/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 00:00

    Edital

    À vista disso, impende o reconhecimento da prescrição intercorrente nos presentes autos, com a consecutiva extinção do processo, nos termos do art. 924, V, do Código Processual Civil.

    Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.

    Sem ônus para as partes, na forma do art. 921, § 5°, do CPC.

    Após a intimação das partes, arquivem-se os presentes autos, com baixa no sistema PROJUDI/AM. À Secretaria, para o cumprimento.

  • 13/08/2024 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2024 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 00:00

    Edital

    Deixo de apreciar o pedido aduzido pelo exequente sob mov. 49.1.

    Levando-se em conta o decurso de lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o último marco interruptivo da prescrição, determino a INTIMAÇÃO do exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em atendimento ao art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.

    Transcorrido in albis o referido prazo, retornem os autos conclusos para sentença. À Secretaria, para o cumprimento.

  • 21/05/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 10:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2023 01:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 12:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/07/2022 10:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2022 16:55

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Defiro o pedido autoral de fls. 40.1. À secretaria para as providências necessárias para penhora dos veículos apresentados pela parte exequente.

    Após, intime-se o Exequente.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 09:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 08/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 22:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2021 14:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 05/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2020 11:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2015 09:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2015 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 27/07/2015 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2015 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/06/2015 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/06/2015 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2014 12:03

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2014 12:03

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2014 21:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/06/2014 21:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2013 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2013 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2013 09:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2013 09:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000331-40.2013.8.04.6500

  • 19/01/2013 09:23

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2006

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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