17/04/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 00:06

Decorrido prazo de REGINA AMARAL DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:03

Decorrido prazo de REGINA AMARAL DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:03

Recebidos os autos
16/02/2024 09:03

Juntada de Decisão
29/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Apelação
26/10/2023 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2023 10:29

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 08:58

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2023 12:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:04

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2023.
23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/06/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#223 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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