TJAP - 0011112-36.2022.8.03.0001

18/09/2023 13:54

Baixa Definitiva

18/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/09/2023 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL RAIOL DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Decorrido prazo de RONALDO BRAGA DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Juntada de Certidão

16/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em 15/09/2023

16/09/2023 00:00

Decorrido prazo de LOTERICA MINA DA SORTE LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL RAIOL DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Decorrido prazo de RONALDO BRAGA DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Decorrido prazo de LOTERICA MINA DA SORTE LTDA em 15/09/2023 23:59.

25/08/2023 11:03

Conhecido o recurso de LOTERICA MINA DA SORTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-14 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento

06/07/2023 08:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/06/2023 19:20

Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023 15:16

Recebidos os autos

22/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio