02/08/2023 09:13

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
02/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:57

Transitado em Julgado em 02/04/2023
11/07/2023 11:31

Recebidos os autos
07/07/2023 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 07:47

Recebidos os autos
05/07/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
05/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:52

Recebidos os autos
05/07/2023 12:35

Processo Desarquivado
04/05/2023 08:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
04/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
06/01/2023 10:59

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
08/04/2022 08:05

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
07/04/2022 13:56

Recebidos os autos
07/04/2022 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/04/2022 11:43

Ocorrência Processual Certificada
17/03/2022 10:46

Ocorrência Processual Certificada
17/03/2022 07:46

Recebidos os autos
16/03/2022 14:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
16/03/2022 14:15

Ocorrência Processual Certificada
14/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.
04/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 10:05

Expediente Encaminhado ao DJE
04/03/2022 10:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/03/2022 08:57

Recebidos os autos
03/03/2022 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/03/2022 11:27

Outras Decisões
03/03/2022 08:40

Conclusos para decisão
03/03/2022 08:40

Recebidos os autos
25/02/2022 13:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
25/02/2022 12:04

Ocorrência Processual Certificada
02/02/2022 21:45

Juntada de Petição (outras)
02/02/2022 21:44

Juntada de Petição (outras)
18/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu
16/11/2021 08:03

Ocorrência Processual Certificada
09/11/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/11/2021.
08/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 10:50

Expediente Encaminhado ao DJE
08/11/2021 10:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:28

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
04/11/2021 15:17

Juntada de Agravo em recurso especial
27/10/2021 11:53

Ocorrência Processual Certificada
25/10/2021 14:45

Juntada de Petição (outras)
23/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
23/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BASSI em 23/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
23/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 08:23

Expediente Encaminhado ao DJE
13/10/2021 08:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/10/2021 08:22

Expediente Encaminhado ao DJE
13/10/2021 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/10/2021 17:28

Recebidos os autos
28/09/2021 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/09/2021 16:08

Recurso Extraordinário não admitido
27/09/2021 12:38

Recurso Especial não admitido
15/09/2021 08:30

Conclusos para decisão
15/09/2021 08:30

Recebidos os autos
14/09/2021 14:56

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
14/09/2021 14:56

Ocorrência Processual Certificada
26/08/2021 13:27

Juntada de Petição (outras)
26/08/2021 13:24

Juntada de Petição (outras)
16/08/2021 11:03

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu
27/07/2021 15:14

Ocorrência Processual Certificada
21/07/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 21/07/2021.
20/07/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:00

Expediente Encaminhado ao DJE
20/07/2021 13:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BASSI em 27/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
21/05/2021 14:12

Ocorrência Processual Certificada
18/05/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/05/2021.
17/05/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 15:11

Expediente Encaminhado ao DJE
17/05/2021 15:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/05/2021 15:07

Ocorrência Processual Certificada
17/05/2021 13:07

Juntada de Recurso extraordinário
17/05/2021 12:37

Juntada de Recurso especial
05/05/2021 14:30

Ocorrência Processual Certificada
03/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/05/2021 às 06:01:01 para Acórdão
03/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BASSI em 03/05/2021 às 06:01:01 para Acórdão
03/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/05/2021 às 06:01:01 para Acórdão
28/04/2021 11:22

Ocorrência Processual Certificada
26/04/2021 01:00

Publicado Acórdão em 26/04/2021.
23/04/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 12:32

Expediente Encaminhado ao DJE
23/04/2021 12:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/04/2021 12:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/04/2021 08:27

Recebidos os autos
22/04/2021 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/04/2021 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2021 10:21

Conclusos para julgamento
09/04/2021 10:21

Recebidos os autos
08/04/2021 16:49

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
08/04/2021 16:01

Ocorrência Processual Certificada
07/04/2021 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/03/2021.
16/03/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 18:20

Expediente Encaminhado ao DJE
16/03/2021 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2021 10:07

Ocorrência Processual Certificada
12/03/2021 09:40

Recebidos os autos
08/03/2021 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/03/2021 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2021 12:04

Conclusos para decisão
08/03/2021 12:04

Ocorrência Processual Certificada
14/01/2021 23:17

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 12:30

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:30

Recebidos os autos
19/10/2020 09:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
19/10/2020 09:02

Ocorrência Processual Certificada
19/10/2020 08:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/10/2020.
25/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
22/09/2020 13:33

Ocorrência Processual Certificada
15/09/2020 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/09/2020 17:43

Recebidos os autos
09/09/2020 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/09/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
04/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BASSI em 04/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
04/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
03/09/2020 16:54

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:54

Recebidos os autos
03/09/2020 08:26

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
03/09/2020 08:26

Ocorrência Processual Certificada
03/09/2020 08:25

Distribuído por 4
28/08/2020 12:56

Juntada de Petição (outras)
26/08/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.
25/08/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020
25/08/2020 12:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/08/2020 12:55

Expediente Encaminhado ao DJE
25/08/2020 12:55

Recebidos os autos
25/08/2020 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/08/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:16

Conclusos para despacho
17/08/2020 14:16

Recebidos os autos
17/08/2020 13:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
17/08/2020 13:20

Ocorrência Processual Certificada
17/08/2020 13:19

Distribuído por 4
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BASSI em 16/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão
14/08/2020 11:59

Juntada de Petição (outras)
07/08/2020 01:00

Publicado Acórdão em 07/08/2020.
06/08/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
06/08/2020 10:37

Ocorrência Processual Certificada
06/08/2020 10:36

Expediente Encaminhado ao DJE
06/08/2020 10:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
06/08/2020 10:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/08/2020 17:07

Recebidos os autos
03/08/2020 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/08/2020 10:31

Conhecido o recurso de DIANA REGINA BARREIRINHAS SILVA e provido
15/07/2020 18:10

Conclusos para julgamento
15/07/2020 18:10

Recebidos os autos
15/07/2020 17:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
15/07/2020 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2020 14:54

Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2020.
03/07/2020 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
03/07/2020 15:30

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2020 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2020 10:32

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/06/2020.
17/06/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
17/06/2020 15:28

Expediente Encaminhado ao DJE
17/06/2020 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2020 12:40

Recebidos os autos
10/06/2020 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/06/2020 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2020 17:13

Juntada de Contra-razões
21/02/2020 09:58

Conclusos para decisão
21/02/2020 09:58

Recebidos os autos
20/02/2020 17:56

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
20/02/2020 17:52

Recebidos os autos
20/02/2020 12:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
20/02/2020 11:11

Distribuído por 2
20/02/2020 11:11

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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