TJAP - 0012191-50.2022.8.03.0001

19/06/2023 15:00

Transitado em Julgado em 19/06/2023

29/05/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510145/2023

29/05/2023 16:47

Protocolizada Petição 510145/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

25/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

23/05/2023 21:10

Conheço do agravo de AGRALE SOCIEDADE ANONIMA para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2023 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023 11:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ