TJAP - 0012710-88.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELINE LEITE CANTANHEDE

CPF *10.***.*42-91

Advogados

BRUNO MONTEIRO NEVES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 21:43

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/03/2025 21:43

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 05/03/2025 21:43

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/02/2025 13:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 21/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 15:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/02/2025 09:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/02/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/12/2024 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 09:19

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 21:55

    Determinado o arquivamento

  • 13/11/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 07/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 10:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2024 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 09/10/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 14/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 08:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2024 12:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 23/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2024 09:35

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 18/07/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 17/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:50

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 29/01/2024 23:59.

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 12:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:49

    Juntada de Decisão

  • 13/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

  • 13/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 30/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 15:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 23:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/06/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/04/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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