TJAP - 0012144-42.2023.8.03.0001

26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 10:55

Transitado em Julgado em 25/09/2023

01/09/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/08/2023 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

31/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento

31/08/2023 09:29

Recebidos os autos

31/08/2023 09:21

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

31/08/2023 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 21:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 10:37

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/08/2023 18:37

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2023 08:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2023 13:39

Recebidos os autos

20/07/2023 08:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/07/2023 07:49

Distribuído por 2

20/07/2023 07:48

Distribuído por 2

20/07/2023 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital