TJAP - 0013661-87.2020.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

JOANA DARC SILVA

CPF *04.***.*40-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

JOANA DARC SILVA

CPF *04.***.*40-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 08/02/2024 12:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2024 16:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 30/01/2024 16:13

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/01/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 09:04

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 26/01/2024 09:04

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 22/01/2024 12:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/01/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 01/09/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 17/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 20/04/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2023 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/03/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 08:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2023.

  • 29/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 13:38

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2022 15:00

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 05/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 11:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2022.

  • 18/04/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 10:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/03/2022.

  • 14/03/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 07:55

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2022.

  • 12/01/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 06:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 19/11/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 09:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 14/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:30

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 26/05/2021 às 15:30:07 para Rotinas processuais

  • 26/05/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/05/2021 10:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2021.

  • 06/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 26/04/2021 16:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 26/04/2021 às 16:44:33 para Sentença

  • 26/04/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 11:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2021 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/03/2021 às 14:33:52 para DECISÃO

  • 23/03/2021 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 08:13

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 20:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 20:56

    Processo Autuado

  • 09/03/2021 15:04

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 09/03/2021 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2021 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 09/03/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 22:55

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 11/02/2021 às 11:09:02 para DECISÃO

  • 10/02/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:04

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:37

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/08/2020 às 16:59:15 para DECISÃO

  • 19/08/2020 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2020 22:02

    Outras Decisões

  • 01/08/2020 08:53

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 11:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 08/07/2020 às 11:10:29 para DESPACHO

  • 07/07/2020 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/05/2020 às 13:37:20 para DESPACHO

  • 21/05/2020 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 12:07

    Processo Autuado

  • 14/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 16:13

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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