TJAP - 0013793-47.2020.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAZARENO SILVA DA GAMA

CPF *15.***.*07-20

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA

CPF *02.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 22:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 08:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2025 11:02

    Publicado Decisão em 27/05/2025.

  • 22/06/2025 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 09/06/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/05/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/05/2025 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de NAZARENO SILVA DA GAMA em 12/05/2025 23:59.

  • 02/04/2025 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/04/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:43

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2025 11:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:11

    Determinado o arquivamento

  • 15/10/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 07:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 07:43

    Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

  • 14/08/2024 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 22:10

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 30/07/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 19:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/07/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 11:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2024 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2024 09:44

    Determinado o arquivamento

  • 11/06/2024 20:25

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 20:25

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 00:06

    Decorrido prazo de NAZARENO SILVA DA GAMA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2024 09:40

    Determinado o arquivamento

  • 02/05/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 08:33

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2024 08:33

    Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/04/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 00:22

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2024 21:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/03/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/01/2024 23:59.

  • 02/12/2023 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 22:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/11/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 00:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2023 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/09/2023 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 20:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 20:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:19

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 21:10

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 26/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:36

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 03/03/2022 11:36

    Transitado em Julgado em 12/04/2021

  • 03/03/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/02/2022 12:10

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 23/02/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 15/02/2022 às 16:44:44 para DECISÃO

  • 14/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 19:42

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2022.

  • 17/01/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/11/2021 11:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 04/11/2021 às 11:25:37 para Rotinas processuais

  • 03/11/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 12:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 21/10/2021 12:15

    Remessa Cancelada

  • 21/10/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 09:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2021 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 27/07/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:04

    Outras Decisões

  • 26/07/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 08:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/07/2021.

  • 10/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 31/05/2021 05:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/05/2021 às 16:43:34 para Rotinas processuais

  • 18/05/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 06:09

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/04/2021.

  • 09/04/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/03/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 17/03/2021 18:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/03/2021 às 18:14:25 para Sentença

  • 17/03/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 21:02

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2021 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2021 11:56

    Processo Autuado

  • 09/03/2021 08:40

    Redistribuído por 2 em razão de erro material

  • 09/03/2021 08:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 08/03/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:18

    Outras Decisões

  • 23/02/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 08/02/2021 às 12:11:20 para DECISÃO

  • 08/02/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 16:45

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 00:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 09:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/10/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/08/2020 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/08/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/06/2020 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 20:46

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/05/2020 às 13:41:12 para DESPACHO

  • 21/05/2020 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 10:36

    Processo Autuado

  • 15/04/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 16:26

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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