TJAP - 0013957-12.2020.8.03.0001

01/04/2024 11:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/03/2024 00:43

Em Atos do Juiz. Ao arquivo, visto que o pagamento do precatório deverá ocorrer através da Secretaria Especial de Precatórios.

05/03/2024 09:54

Concluso.

05/03/2024 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

01/03/2024 11:55

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0001555-57.2024.8.03.0000, Credor(a) EDERLAN OLIVEIRA NUNES

01/03/2024 11:55

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0001554-72.2024.8.03.0000, Credor(a) NAIRA DAS NEVES PANTOJA

29/02/2024 11:12

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 81892 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001555-57.2024.8.03.0000.

29/02/2024 11:12

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 81892 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001555-57.2024.8.03.0000.

29/02/2024 11:12

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 81893 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001554-72.2024.8.03.0000.

29/02/2024 11:12

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 81893 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001554-72.2024.8.03.0000.

29/02/2024 10:26

Certifico que aguarda assinatura dos precatorios.

27/02/2024 15:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Publica, na qual foram apresentados os cálculos constantes no evento #209, e, ao final a credora requereu a expedição de precatório.Intimado o Estado para impugnar, este não apresentou

09/02/2024 10:10

Decurso de Prazo

09/02/2024 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/02/2024 10:59

Aguardando prazo.

22/11/2023 10:50

Intimação (Deferido o pedido de EDERLAN OLIVEIRA NUNES. na data: 17/11/2023 14:30:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/11/2023 11:11

Notificação (Deferido o pedido de EDERLAN OLIVEIRA NUNES. na data: 17/11/2023 14:30:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

17/11/2023 14:30

Em Atos do Juiz. Intime-se Fazenda Pública Estadual, por seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença do evento 209, no prazo de 30 (trinta) dias. 

14/11/2023 09:29

Cumprimento de sentença

30/10/2023 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

30/10/2023 09:49

Decurso de Prazo

27/10/2023 11:30

Certifico que aguarda prazo.

12/10/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/09/2023 12:49:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

02/10/2023 10:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/09/2023 12:49:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

29/09/2023 12:49

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

12/09/2023 09:55

Conclusão

12/09/2023 09:55

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:55:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2023 14:11

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/09/2023 14:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.

06/09/2023 14:10

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 21/08/2023, conforme certidão juntada no movimento nº 193, expedida pela Corte Superior.

06/09/2023 14:07

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 14:07:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/09/2023 14:05

CÂMARA ÚNICA

06/09/2023 13:40

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, com as ano

06/09/2023 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

06/09/2023 09:33

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2154184 - AP (2022/0188387-4), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo d

06/09/2023 07:44

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 07:44:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 11:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/09/2023 10:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos à douta Vice-Presidência, ante a constatação, no site do Colendo STJ, de julgamento e trânsito em julgado do AREsp nº 2154184 / AP (2022/0188387-4), com baixa dos autos em 23/08/2023.

05/09/2023 10:49

Conclusão

05/09/2023 10:49

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 10:49:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/09/2023 10:02

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

27/07/2023 13:23

Remessa

27/07/2023 13:22

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2154184 / AP (2022/0188387-4).

14/06/2023 14:18

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2154184 / AP (2022/0188387-4).

03/02/2023 13:09

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2154184 / AP (2022/0188387-4).

16/11/2022 13:30

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2154184 / AP (2022/0188387-4).

29/06/2022 11:15

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2154184 / AP (2022/0188387-4).

29/06/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 11:13:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2022 09:18

CÂMARA ÚNICA

29/06/2022 09:12

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2154184 / AP (2022/01

20/06/2022 12:33

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

10/06/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 09:33:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 08:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 08:39

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 168, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

08/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2022 em 08/06/2022.

07/06/2022 21:43

Registrado pelo DJE Nº 000102/2022

07/06/2022 08:04

Decisão (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2022

07/06/2022 08:03

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 08:06:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/06/2022 13:44

CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 13:39

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 152) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão

06/06/2022 07:52

Conclusão

06/06/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 07:52:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 10:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2022 10:07

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

02/06/2022 23:51

Contrarrazões recursais em agravo de instrumento em recurso extraordinário.

25/05/2022 09:19

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 158].

21/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2022 08:56:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

16/05/2022 10:30

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 158].

12/05/2022 08:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2022 08:56:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2022 em 12/05/2022.

11/05/2022 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000083/2022

11/05/2022 08:57

Rotinas processuais (11/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2022

11/05/2022 08:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2022 08:56:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/05/2022 08:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2022 08:56:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

11/05/2022 08:56

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida EDERLAN OLIVEIRA NUNES a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 152], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial, no prazo

11/05/2022 03:26

Protocolo Nº 23127478 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

09/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/04/2022 13:34:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

04/05/2022 12:05

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 149].

02/05/2022 09:13

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/04/2022 13:34:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.

29/04/2022 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000075/2022

29/04/2022 08:15

Decisão (28/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

29/04/2022 08:14

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/04/2022 13:34:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/04/2022 08:14

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/04/2022 13:34:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

29/04/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 08:14:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/04/2022 07:19

CÂMARA ÚNICA

28/04/2022 13:34

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra EDERLAN OLIVEIRA NUNES, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:ADMINISTRA

28/04/2022 09:51

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 09:52:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2022 09:51

Conclusão

27/04/2022 12:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2022 12:13

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

27/04/2022 12:13

Decurso de Prazo, em 26/04/2022, sem oferta de contrarrazões ao Recurso Especial interposto.

11/04/2022 10:13

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 131].

07/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 12:17:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

31/03/2022 12:53

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 131].

29/03/2022 08:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 12:17:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2022 em 29/03/2022.

28/03/2022 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000056/2022

28/03/2022 12:18

Rotinas processuais (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2022

28/03/2022 12:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 12:17:36 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/03/2022 12:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 12:17:36 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

28/03/2022 12:17

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida EDERLAN OLIVEIRA NUNES a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 125], interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

25/03/2022 18:46

Resp

07/03/2022 11:10

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 120].

07/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2022 09:59:52 - GABINETE 04) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

03/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.

25/02/2022 21:05

Registrado pelo DJE Nº 000038/2022

25/02/2022 09:37

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2022 09:59:52 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/02/2022 08:16

Acórdão (24/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022

25/02/2022 08:16

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2022 09:59:52 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/02/2022 08:16

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2022 09:59:52 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

25/02/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 08:16:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

24/02/2022 15:22

CÂMARA ÚNICA

24/02/2022 09:59

Em Atos do Desembargador.

23/02/2022 14:41

Conclusão

23/02/2022 14:41

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 14:40:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/02/2022 12:55

GABINETE 04

22/02/2022 12:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/02/2022 13:37

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 96ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

02/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 17:37

Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 17:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 96, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00

13/01/2022 14:28

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

12/01/2022 18:08

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:08:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

12/01/2022 09:00

CÂMARA ÚNICA

11/01/2022 16:25

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

24/11/2021 09:15

Conclusão

24/11/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 09:15:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/11/2021 15:08

GABINETE 04

23/11/2021 15:07

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

23/11/2021 15:07

Certifico que, em 11/11/2021, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

13/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2021 12:01:52 - GABINETE 04) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

11/11/2021 11:52

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 11/11/2021 [Intimação do Mov. 92].

04/11/2021 08:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2021 12:01:52 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

03/11/2021 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

03/11/2021 13:03

Despacho (28/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

03/11/2021 13:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2021 12:01:52 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/11/2021 13:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2021 12:01:52 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

03/11/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 13:01:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/10/2021 12:45

CÂMARA ÚNICA

28/10/2021 12:01

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

15/10/2021 09:23

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 09:23:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2021 09:23

Conclusão

15/10/2021 08:47

GABINETE 04

15/10/2021 08:46

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

15/10/2021 08:44

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EDERLAN OLIVEIRA NUNES.

14/10/2021 18:50

Protocolo Nº 21630124 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos do Estado.

13/10/2021 13:16

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 75].

07/10/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/09/2021 18:06:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

28/09/2021 13:08

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 75].

28/09/2021 08:56

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/09/2021 18:06:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2021 em 28/09/2021.

27/09/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000170/2021

27/09/2021 10:52

Acórdão (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021

27/09/2021 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/09/2021 18:06:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/09/2021 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/09/2021 18:06:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

27/09/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 10:50:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

27/09/2021 09:03

CÂMARA ÚNICA

24/09/2021 18:06

Em Atos do Desembargador.

15/09/2021 09:37

Conclusão

15/09/2021 09:37

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 09:37:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2021 16:28

GABINETE 04

10/09/2021 09:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 80ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

26/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

25/08/2021 16:12

Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

25/08/2021 16:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 80, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 23:59:00

20/08/2021 12:18

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

20/08/2021 12:17

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 12:17:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

20/08/2021 11:20

CÂMARA ÚNICA

20/08/2021 10:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

11/02/2021 17:20

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 17:20:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/02/2021 17:20

Conclusão

11/02/2021 11:57

GABINETE 04

11/02/2021 11:56

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

11/02/2021 11:52

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 11:52:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/02/2021 13:41

CÂMARA ÚNICA

09/02/2021 13:37

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDERLAN OLIVEIRA NUNES.

09/02/2021 13:37

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Protocolo 2304594 - Protocolado(a) em 08-02-2021 às 11:04

08/02/2021 11:04

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:04:11, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/02/2021 15:40

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/02/2021 15:39

ao TJAP.

04/02/2021 17:03

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

04/02/2021 17:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/01/2021 10:21:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

28/01/2021 10:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/01/2021 10:21:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

28/01/2021 10:21

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 36. Consigno

18/12/2020 09:55

Certifico que finalizo movimento.

03/12/2020 13:44

Certidão de finalização de rotina.

02/12/2020 17:42

APELAÇÃO

25/11/2020 11:37

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/11/2020 21:18:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

24/11/2020 08:31

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/11/2020 21:18:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2020 em 24/11/2020.

23/11/2020 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000212/2020

23/11/2020 09:11

Sentença (19/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2020

23/11/2020 09:11

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/11/2020 21:18:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/11/2020 09:11

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/11/2020 21:18:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

19/11/2020 21:18

Em Atos do Juiz.

20/09/2020 23:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/09/2020 23:19

De ordem, autos conclusos para julgamento.

18/09/2020 09:11

Em Atos do Juiz. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para julgamento.

15/09/2020 07:26

Certifico a finalização de movimento em aberto.

14/09/2020 11:31

petição

04/09/2020 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/09/2020 10:09

Decurso de Prazo

02/09/2020 08:45

Decurso de Prazo

27/08/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/08/2020 18:10:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

18/08/2020 07:55

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/08/2020 18:10:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/08/2020 18:11

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/08/2020 18:10:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/08/2020 18:11

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/08/2020 18:10:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

17/08/2020 18:10

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

14/08/2020 14:34

Réplica a contestação

24/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2020 09:45:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAIRA DAS NEVES PANTOJA (Advogado Autor).

14/07/2020 09:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2020 09:45:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIRA DAS NEVES PANTOJA

14/07/2020 09:45

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.

02/06/2020 16:21

petição

21/05/2020 07:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2020 11:15:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/05/2020 20:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2020 11:15:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/04/2020 11:15

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344

20/04/2020 20:41

Tombo em 20/04/2020

20/04/2020 20:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/04/2020 22:15

Juntada de DOCUMENTOS INERENTES A INICIAL

17/04/2020 22:09

Juntada de DOCUMENTOS INERENTES A INICIAL

17/04/2020 22:03

Juntada de DOCUMENTOS INERENTES A INICIAL

17/04/2020 21:57

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2059621 - Protocolado(a) em 17-04-2020 às 21:57