TJAP - 0013251-24.2023.8.03.0001

04/12/2023 08:51

Baixa Definitiva

04/12/2023 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/11/2023 21:01

Juntada de Certidão

30/11/2023 21:01

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/11/2023 23:59.

22/11/2023 00:00

Decorrido prazo de FABIO GEAN CARDOSO REGO em 21/11/2023 23:59.

07/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023 20:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)

02/10/2023 11:00

Conclusos para julgamento

25/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2023 06:00.

24/09/2023 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 23/09/2023 17:06.

21/09/2023 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2023 17:27

Recebidos os autos

13/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio