TJAP - 0012450-11.2023.8.03.0001

14/03/2024 08:03

Baixa Definitiva

14/03/2024 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2024 23:59.

21/02/2024 19:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 09/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 02/02/2024.

02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2024 11:16

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2024 08:31

Conclusos para julgamento

23/01/2024 22:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2024 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2024 21:11

Recebidos os autos

21/01/2024 21:11

Distribuído por sorteio