TJAP - 0016116-25.2020.8.03.0001

03/06/2025 08:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

28/05/2025 08:33

Rotina gerada para finalizar o movimento #112 no Sistema Tucujuris.

26/05/2025 08:41

Rotina gerada para finalizar movimento 110 no Sistema Tucujuris.

26/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2025 12:44:56 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de FÁBIO APARECIDO SALVADOR AVELINO (Advogado Autor).

20/05/2025 10:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2025 12:44:56 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/05/2025 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2025 12:44:56 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FÁBIO APARECIDO SALVADOR AVELINO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO E

16/05/2025 12:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, considerando a inexistência de recursos pendentes e que os atos do presente processo foram integralmente

16/05/2025 12:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, considerando a inexistência de recursos pendentes e que os atos do presente processo foram integralmente

16/05/2025 12:43

Certifico que o Acórdão de mov. 80 transitou em julgado em 14/05/2025.

16/05/2025 12:42

Faço juntada a estes autos dos documentos produzidos nos autos do Recurso Ordinário distribuído no Superior Tribunal de Justiça sob o nº 66207 / AP (2021/0105138-9), dentre os quais a decisão que negou provimento ao Recurso Ordinário, a certidão que info

16/05/2025 12:31

Conclusão

16/05/2025 12:31

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 12:30:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

16/05/2025 12:31

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

08/08/2023 09:06

Remessa

08/08/2023 09:04

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o STJ - RMS nº 66207 / AP (2021/0105138-9).

17/10/2022 09:08

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o STJ - RMS nº 66207 / AP (2021/0105138-9).

15/02/2022 14:07

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o STJ - RMS nº 66207 / AP (2021/0105138-9).

16/04/2021 08:27

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - RMS nº 66207 / AP (2021/0105138-9), autuado em 12/04/2021.

12/04/2021 10:12

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

05/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

31/03/2021 08:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2021 09:49:28 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

30/03/2021 09:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2021 09:49:28 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/03/2021 09:50

Rotinas processuais (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

30/03/2021 09:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

29/03/2021 17:48

contrarrazões de recurso ordinário

10/02/2021 08:21

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2021 11:51:35 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/02/2021 12:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2021 11:51:35 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/02/2021 11:51

Nos termos da Ordem de Serviço n. 039/2016-GP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto por R & B. SERVIÇOS DE ELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (movimento de ordem eletrônica n. 87).

05/02/2021 20:04

Interpondo Recurso Ordinário Constitucional

15/12/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.

14/12/2020 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000226/2020

14/12/2020 14:07

Acórdão (14/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020

14/12/2020 13:32

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 13:32:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

14/12/2020 12:14

TRIBUNAL PLENO

14/12/2020 11:27

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

14/12/2020 09:44

Em Atos do Desembargador.

11/12/2020 21:33

Conclusão

11/12/2020 21:33

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 21:33:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/12/2020 08:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 41ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

11/12/2020 08:24

GABINETE 05

11/12/2020 08:24

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator para redação de acórdão.

11/12/2020 08:21

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 41ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.

24/11/2020 15:30

Registrado pelo DJE Nº 000213/2020

24/11/2020 13:48

Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020

24/11/2020 13:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 41, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00

24/11/2020 13:28

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Julgamento agendada para 11/12/2020 às 08:00h

19/11/2020 12:42

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada.

19/11/2020 08:14

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada.

19/11/2020 08:05

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2020, às 08:05:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/11/2020 21:29

TRIBUNAL PLENO

18/11/2020 21:22

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

18/11/2020 15:53

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/10/2020 16:37

Conclusão

07/10/2020 16:37

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 16:37:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/10/2020 08:37

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

05/10/2020 08:36

Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

05/10/2020 08:22

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 08:15:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/10/2020 13:35

Remessa

02/10/2020 13:34

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 13:34:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

02/10/2020 13:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/10/2020 13:17

Em Atos do Procurador. PARECER N. 378/2020-1ªPJ. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por R & B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por advogado, apontando como autoridad

24/09/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 12:06:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/09/2020 11:35

Remessa

24/09/2020 11:29

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

24/09/2020 11:11

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 11:11:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

24/09/2020 10:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/09/2020 10:46

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

01/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.

31/08/2020 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000157/2020

31/08/2020 14:13

Decisão (31/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020

31/08/2020 14:12

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 14:23:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

31/08/2020 13:29

TRIBUNAL PLENO

31/08/2020 13:20

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

31/08/2020 09:13

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por R&B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por intermédio de advogado, apontando como autoridade coatora o Procurador Geral do Estado do Amapá.A Impetrante narra que:“participou do “

25/08/2020 12:33

Conclusão

25/08/2020 12:33

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 12:33:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/08/2020 11:10

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

25/08/2020 11:09

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

25/08/2020 11:05

Decurso de prazo, em 24/08/2020, para as informações da autoridade impetrada.

24/08/2020 12:12

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações.

16/08/2020 15:57

Defesa em Mandado de Segurança

06/08/2020 11:39

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações.

06/08/2020 05:16

Mandado

05/08/2020 08:35

Intimação (Determinada Requisição de Informações na data: 03/08/2020 16:35:13 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 11:02

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 04/08/2020

04/08/2020 10:52

Despacho (03/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 10:52

Notificação (Determinada Requisição de Informações na data: 03/08/2020 16:35:13 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

04/08/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 10:42:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

04/08/2020 10:26

TRIBUNAL PLENO

04/08/2020 10:21

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos, a Secretaria da Câmara Única/Secção Única/Tribunal Pleno, para cumprir expediente.

03/08/2020 16:35

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por R&B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por intermédio de advogado, apontando como autoridade coatora o Procurador Geral do Estado do Amapá. A Impetrante narra que: “participou do “

03/08/2020 13:02

Conclusão

03/08/2020 13:02

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 13:02:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/08/2020 12:33

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

03/08/2020 12:32

Certifico que faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

03/08/2020 12:11

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 12:16:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/08/2020 12:01

TRIBUNAL PLENO

03/08/2020 11:42

Ato ordinatório

03/08/2020 11:42

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/08/2020 18:04

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/08/2020 18:03

Remessa cancelada com reversão de metas

25/06/2020 14:52

Em Atos do Juiz. Proceda-se a remessa ao TJAP, nos termos da decisão proferida na ordem 5.Cumpra-se.

11/06/2020 13:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

11/06/2020 13:24

Certifico que encaminho os autos conclusos

08/06/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/05/2020 18:19:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FÁBIO APARECIDO SALVADOR AVELINO (Advogado Autor).

03/06/2020 10:47

Apresentando Manifestação.

29/05/2020 09:40

Notificação (Outras Decisões na data: 13/05/2020 18:19:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FÁBIO APARECIDO SALVADOR AVELINO

13/05/2020 18:19

Em Atos do Juiz. Analisando o feito, constato que o impetrante aponta como autoridade coatora do hipotético ato ilegal o Procurador Geral do Estado, sujeito passivo que tem foro exclusivo para ser processado em sede de Mandado de Segurança.Note as normas

12/05/2020 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

12/05/2020 11:38

Tombo em 12/05/2020.

12/05/2020 08:34

Juntando documentos complementares ao Mandado de Segurança.

12/05/2020 08:27

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2071998 - Protocolado(a) em 12-05-2020 às 08:25