TJAP - 0016452-68.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRILENE RIBEIRO BENJAMIN PINHEIRO

CPF *28.***.*80-59

Advogados

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2025 12:26

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/06/2025 06:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 02:20

    Decorrido prazo de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 10/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 17:01

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 22/06/2025 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 09/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 02:41

    Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 04/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

  • 25/03/2025 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 20/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:32

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 13:16

    Conclusos para decisão.

  • 12/02/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 30/05/2023 13:44

    xpedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão.

  • 29/05/2023 13:15

    xpedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de Contra-razões

  • 25/05/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 09:08

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 09:08

    xpedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 17:00

    Juntada de Apelação

  • 18/05/2023 08:02

    xpedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 15:10

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 23:25

    mbargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão.

  • 11/05/2023 13:26

    xpedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:57

    Juntada de Contra-razões

  • 08/05/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 10:39

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:40

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:40

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2023 11:41

    xtinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão.

  • 14/04/2023 13:13

    xpedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 08:51

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 08:51

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 09:37

    Conclusos para decisão.

  • 06/03/2023 09:37

    xpedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/02/2023 08:08

    xpedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:54

    xpedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/09/2021 09:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/06/2021 15:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/05/2021 11:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2021 08:34

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 24/05/2021 às 08:34:05 para DCISÃO

  • 19/05/2021 08:49

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/05/2021 às 08:49:55 para DCISÃO

  • 18/05/2021 09:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/05/2021 09:25

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 12/05/2021 08:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/05/2021 08:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2021 19:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2021 19:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2021 06:35

    Conclusos para decisão.

  • 28/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 12/04/2021 09:02

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 12/04/2021 às 09:02:08 para DCISÃO

  • 08/04/2021 11:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/04/2021 18:56

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 10:36

    Conclusos para decisão.

  • 17/03/2021 10:36

    Decorrido prazo de PARTS

  • 30/09/2020 10:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2020 10:04

    Decorrido prazo de PARTS

  • 08/09/2020 09:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2020 08:26

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 08/09/2020 às 08:26:17 para DCISÃO

  • 08/09/2020 07:49

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:49:40 para DCISÃO

  • 04/09/2020 09:26

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/09/2020 18:47

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 11:38

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2020 11:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/08/2020 11:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/08/2020 11:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2020 22:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/08/2020 22:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2020 14:24

    Conclusos para decisão.

  • 04/08/2020 14:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/08/2020 21:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/07/2020 08:15

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 27/07/2020 às 08:15:27 para DCISÃO

  • 26/07/2020 12:34

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/07/2020 12:34

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 11/06/2020 07:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/03/2020 11:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2020 13:41

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 10:25

    Conclusos para decisão.

  • 11/02/2020 10:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/01/2020 10:26

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 25/01/2020 às 10:26:09 para Rotinas processuais

  • 21/01/2020 09:28

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 21/01/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:41

    Virtualização

  • 30/07/2019 11:01

    Decorrido prazo de PARTS

  • 26/07/2019 09:10

    Processo Suspenso

  • 15/03/2019 14:18

    Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 15/03/2019 às 14:18:47 para DCISÃO

  • 12/03/2019 08:39

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 12/03/2019 às 08:39:48 para DCISÃO

  • 11/03/2019 11:51

    Processo Suspenso

  • 11/03/2019 11:50

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 07/03/2019 14:00

    Outras Decisões

  • 15/02/2019 13:05

    Conclusos para decisão.

  • 15/02/2019 13:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2019 08:34

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/02/2019 às 08:34:04 para DCISÃO

  • 07/02/2019 11:20

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 04/02/2019 21:55

    Proferida decisão de mero expediente

  • 15/01/2019 08:33

    Conclusos para decisão.

  • 15/01/2019 08:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/12/2018 10:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2018 16:25

    Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 23/11/2018 às 16:25:25 para DCISÃO

  • 22/11/2018 08:57

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 22/11/2018 às 08:57:11 para DCISÃO

  • 21/11/2018 11:52

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 21/11/2018 11:52

    Processo Suspenso

  • 19/11/2018 09:34

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/11/2018 12:10

    Conclusos para decisão.

  • 05/11/2018 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2018 15:08

    Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOSÉ DA COSTA PAS em 11/10/2018 às 15:08:22 para Rotinas processuais

  • 09/10/2018 07:49

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 09/10/2018 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 16:54

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/09/2018 12:57

    xpedição de Alvará.

  • 18/09/2018 09:45

    Conclusos para decisão.

  • 18/09/2018 09:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/09/2018 14:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/09/2018 16:04

    Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOSÉ DA COSTA PAS em 06/09/2018 às 16:04:41 para DCISÃO

  • 04/09/2018 08:42

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/09/2018 às 08:42:50 para Rotinas processuais

  • 03/09/2018 12:34

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 03/09/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 12:32

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 03/09/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/08/2018 12:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/07/2018 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 09:12

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 23/07/2018 09:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2018 23:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2018 10:29

    Conclusos para decisão.

  • 21/05/2018 10:29

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 23/02/2018 08:10

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/02/2018 às 08:10:14 para Rotinas processuais

  • 21/02/2018 14:07

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 21/02/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 16:42

    xpedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 07/10/2017 11:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/10/2017 11:14

    Decorrido prazo de PARTS

  • 12/05/2017 16:27

    Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOSÉ DA COSTA PAS em 12/05/2017 às 16:27:09 para DCISÃO

  • 08/05/2017 08:33

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/05/2017 às 08:33:57 para DCISÃO

  • 08/05/2017 08:11

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 29/03/2017 16:31

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/11/2016 08:30

    Conclusos para decisão.

  • 17/11/2016 08:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/11/2016.

  • 28/10/2016 17:16

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 28/10/2016 09:35

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 28/10/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 08:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2016 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 13:01

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ MARINALVA ALMIDA MACIL.

  • 15/09/2016 08:02

    Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/09/2016 às 08:02:11

  • 14/09/2016 13:11

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

  • 06/09/2016 09:23

    xpedição de Mandado.

  • 20/06/2016 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 09:04

    Conclusos para despacho.

  • 13/06/2016 09:04

    Processo Autuado

  • 14/04/2016 09:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

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