07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
04/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2025 09:24

Recurso Especial não admitido
11/06/2025 19:06

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/06/2025 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/06/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
03/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BRAVHA SERVICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/03/2025 14:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/12/2024 11:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:02

Decorrido prazo de BRAVHA SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BRAVHA SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Notificação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
05/11/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 12:57

Recebidos os autos
20/08/2024 10:32

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:39

Recebidos os autos
20/08/2024 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00