TJAP - 0017335-05.2022.8.03.0001

16/06/2025 09:45

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 190 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

21/03/2025 11:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 190 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

30/01/2025 09:22

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 190 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

18/12/2024 10:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 190 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

31/10/2024 09:06

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 190 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

16/09/2024 11:07

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 259 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

01/08/2024 10:39

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator conforme decisão de movimento nº 259 e que AGUARDA julgamento final pelo STF do Tema 1266, (RE 1426271-CE).

01/08/2024 10:37

Certifico que os autos aguardam o julgado do Tema 1266 do Supremo Tribunal Federal. .

01/08/2024 10:27

Certifico que o movimento de ordem nº 237 foi salvo indevidamente.

01/08/2024 07:40

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 26/07/2024 09:02:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado

01/08/2024 07:40

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 26/07/2024 09:02:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

01/08/2024 07:40

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 26/07/2024 09:02:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado

01/08/2024 07:40

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 26/07/2024 09:02:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

01/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.

31/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000137/2024

31/07/2024 15:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 26/07/2024 09:02:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

31/07/2024 12:42

Decisão (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024

31/07/2024 12:41

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 26/07/2024 09:02:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -

31/07/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 11:21:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/07/2024 12:11

CÂMARA ÚNICA

26/07/2024 09:02

Em Atos do Desembargador. Em razão da Certidão de mov. 237 determinei o levantamento da suspensão deste feito.Atento aos termos da referida certidão, constatei que o julgamento nela informado não se relaciona ao objeto deste feito, razão pela qual este pr

26/07/2024 06:31

Conclusão

26/07/2024 06:31

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2024, às 06:31:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/07/2024 10:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/07/2024 10:05

Em razão da juntada (mov. de ordem 254), procedo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/07/2024 14:06

pet

09/07/2024 10:33

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2024 10:27:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

09/07/2024 08:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2024 10:27:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/07/2024 08:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2024 10:27:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

09/07/2024 08:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2024 10:27:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/07/2024 08:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2024 10:27:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

09/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2024 em 09/07/2024.

08/07/2024 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000120/2024

08/07/2024 12:12

Decisão (27/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2024

08/07/2024 12:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2024 10:27:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

08/07/2024 12:12

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinação contida na decisão de mov. 241.

03/07/2024 08:16

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 08:17:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/07/2024 10:04

CÂMARA ÚNICA

27/06/2024 10:27

Em Atos do Desembargador. Em atenção aos termos da Certidão de mov. 237, informando o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 2030466/AP, levante-se a suspensão deste feito.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/06/2024 06:48

Conclusão

27/06/2024 06:48

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 06:48:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2024 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/06/2024 10:49

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 271.* Faço remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador Vice-presidente, para deliberação a respeito do levantamento ou não da suspensão do presente feito, tendo em vista que o REsp nº 2030466/ AP, process

09/04/2024 12:19

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. (Tema 1266 STF)

09/04/2024 12:19

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. (Tema 1266 STF)

26/03/2024 13:58

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 11:36:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

26/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.

25/03/2024 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000055/2024

25/03/2024 07:57

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 11:36:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado

25/03/2024 07:57

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 11:36:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

25/03/2024 07:56

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 11:36:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado

25/03/2024 07:56

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 11:36:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

22/03/2024 18:22

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 20/03/2024 11:36:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -

22/03/2024 18:22

Decisão (20/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2024

22/03/2024 12:41

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 12:41:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2024 14:24

CÂMARA ÚNICA

20/03/2024 11:36

Em Atos do Desembargador. Cuidam os autos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos por NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., contra as decisões que não admitiram os apelos extremos, interpostos contra acórdão da Câmara Únic

20/03/2024 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

20/03/2024 09:18

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2445727 - AP (2023/0306753-6), dentre elas, da decisão que determinou a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação do

20/03/2024 08:38

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

05/12/2023 11:26

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 220.*

25/08/2023 11:39

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

25/08/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:03:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/08/2023 11:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/08/2023 11:31

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

22/08/2023 10:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 09:18:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

17/08/2023 07:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 09:18:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/08/2023 07:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 09:18:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

17/08/2023 07:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 09:18:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/08/2023 07:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 09:18:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

17/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.

16/08/2023 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000150/2023

16/08/2023 14:51

Decisão (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023

16/08/2023 14:51

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 09:18:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

09/08/2023 10:33

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 10:29:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/08/2023 10:23

CÂMARA ÚNICA

07/08/2023 09:18

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (movs. 185 e 186) interpostos por NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recurso esp

07/08/2023 07:37

Conclusão

07/08/2023 07:37

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 07:36:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/08/2023 10:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/08/2023 10:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/07/2023 09:50

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário

20/07/2023 09:47

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

22/06/2023 07:53

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 191.

20/06/2023 08:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 14:46:49 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/06/2023 08:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 14:46:49 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

20/06/2023 08:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 14:46:49 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/06/2023 08:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 14:46:49 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

20/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2023 em 20/06/2023.

19/06/2023 21:16

Registrado pelo DJE Nº 000109/2023

19/06/2023 14:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 14:46:49 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

19/06/2023 14:47

Rotinas processuais (19/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2023

19/06/2023 14:46

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO e AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA , no prazo leg

13/06/2023 15:37

Protocolo Nº 26054278 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. arext

13/06/2023 15:37

Protocolo Nº 26054274 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. aresp

01/06/2023 09:16

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem182.

30/05/2023 12:51

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2023 10:11:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

30/05/2023 12:50

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

26/05/2023 10:29

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 171 .

24/05/2023 08:23

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2023 10:11:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2023 08:23

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2023 10:11:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2023 10:11:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2023 10:11:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2023 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

24/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2023 em 24/05/2023.

24/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2023 em 24/05/2023.

23/05/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000092/2023

23/05/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000092/2023

23/05/2023 13:08

Decisão (18/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2023

23/05/2023 13:07

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2023 13:16:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/05/2023 13:06

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2023 10:11:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

23/05/2023 13:06

Decisão (19/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2023

23/05/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 08:03:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2023 07:48

CÂMARA ÚNICA

19/05/2023 10:11

Em Atos do Desembargador. NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face dos acórdãos da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim e

18/05/2023 13:16

Em Atos do Desembargador. NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal, assim ementados:CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO

18/05/2023 07:50

Conclusão

18/05/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 08:01:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 09:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2023 08:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

12/05/2023 16:08

Contrarrazões a Recurso Especial

12/05/2023 16:06

Contrarrazões a Recurso Extraordinário

11/05/2023 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2023 13:05:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/05/2023 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2023 13:05:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

11/05/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2023 em 11/05/2023.

10/05/2023 20:38

Registrado pelo DJE Nº 000084/2023

10/05/2023 13:06

Rotinas processuais (10/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2023

10/05/2023 13:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2023 13:05:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

10/05/2023 13:05

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interposto por: NEM COMPARA COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA, no prazo legal.

09/05/2023 10:58

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/05/2023 13:07:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

08/05/2023 09:38

RESP

08/05/2023 09:36

REXT

04/05/2023 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/05/2023 13:07:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/05/2023 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/05/2023 13:07:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

04/05/2023 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/05/2023 13:07:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/05/2023 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/05/2023 13:07:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

04/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2023 em 04/05/2023.

03/05/2023 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000080/2023

03/05/2023 11:15

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/05/2023 13:07:16 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procur

03/05/2023 11:15

Acórdão (02/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2023

02/05/2023 15:00

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 15:00:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

02/05/2023 13:08

CÂMARA ÚNICA

02/05/2023 13:07

Em Atos do Desembargador.

02/05/2023 10:30

Conclusão

02/05/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 10:30:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2023 17:41

GABINETE 01

28/04/2023 12:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/04/2023 07:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 146ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/04/2023 a 20/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

03/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/04/2023 08:00 até 20/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

31/03/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

31/03/2023 16:56

Pauta de Julgamento (14/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

31/03/2023 16:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 146, realizada no período de 14/04/2023 08:00:00 a 20/04/2023 23:59:00

16/03/2023 11:05

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

16/03/2023 11:01

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 11:01:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/03/2023 08:54

CÂMARA ÚNICA

16/03/2023 08:53

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/03/2023 09:30

Conclusão

14/03/2023 09:30

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 09:30:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/03/2023 10:26

GABINETE 01

13/03/2023 10:25

Em razão da juntada das contrarrazões (movimento 114), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

10/03/2023 17:39

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em embargos de declaração.

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/03/2023 14:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 11:43:35 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Inter

09/03/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:19:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

09/03/2023 12:09

CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 11:43

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.

08/03/2023 10:00

Conclusão

08/03/2023 10:00

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 10:00:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2023 11:32

GABINETE 01

07/03/2023 11:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

07/03/2023 11:31

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Embargado: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

02/03/2023 15:05

embargos de declaração

27/02/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.

24/02/2023 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000037/2023

24/02/2023 08:19

Acórdão (23/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023

23/02/2023 14:03

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 14:03:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

23/02/2023 13:22

CÂMARA ÚNICA

23/02/2023 13:17

Em Atos do Desembargador.

14/02/2023 09:44

Conclusão

14/02/2023 09:44

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 09:44:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/02/2023 15:50

GABINETE 01

13/02/2023 15:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

10/02/2023 11:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 137ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/02/2023 a 09/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/01/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/02/2023 08:00 até 09/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2023 em 27/01/2023.

26/01/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000019/2023

26/01/2023 19:31

Pauta de Julgamento (03/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023

26/01/2023 19:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 137, realizada no período de 03/02/2023 08:00:00 a 09/02/2023 23:59:00

05/12/2022 15:04

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

05/12/2022 14:59

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 14:59:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

05/12/2022 13:21

CÂMARA ÚNICA

05/12/2022 13:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/12/2022 14:00

Conclusão

01/12/2022 14:00

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 14:06:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2022 12:49

GABINETE 01

01/12/2022 12:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

01/12/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 11:30:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/11/2022 08:47

Remessa

23/11/2022 08:45

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 08:45:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

23/11/2022 00:25

Remessa

23/11/2022 00:22

Em Atos do Procurador.

10/11/2022 12:02

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 12:02:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/11/2022 11:15

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

10/11/2022 11:12

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

10/11/2022 10:47

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 10:47:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/11/2022 07:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/11/2022 07:53

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

10/11/2022 07:46

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 08:00:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

09/11/2022 14:30

CÂMARA ÚNICA

09/11/2022 14:28

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça.

09/11/2022 11:01

Conclusão

09/11/2022 11:01

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 11:00:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2022 17:42

GABINETE 01

08/11/2022 17:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/11/2022 17:07

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 17:22:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/11/2022 11:49

CÂMARA ÚNICA

08/11/2022 08:32

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

08/11/2022 08:32

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3044503 - Protocolado(a) em 07-11-2022 às 10:55

07/11/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 10:55:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/11/2022 17:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/11/2022 16:26

Certifico que encaminho os autos ao E.Tribunal de Justiça.

28/10/2022 14:33

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em apelação.

28/10/2022 07:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/10/2022 07:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

28/10/2022 07:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/10/2022 07:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/10/2022 07:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

28/10/2022 07:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/10/2022 11:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 11:30:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do

27/10/2022 11:30

Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

21/10/2022 08:21

apelar

18/10/2022 11:01

Certifico que os autos aguarda o prazo para recurso.(mov. 38).

11/10/2022 17:14

Mandado

11/10/2022 11:00

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/10/2022 14:55:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

07/10/2022 09:10

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/10/2022 14:55:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

07/10/2022 09:10

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/10/2022 14:55:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

07/10/2022 09:10

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/10/2022 14:55:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.

06/10/2022 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022

06/10/2022 12:12

Intimação DE SENTENÇA para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/10/2022

06/10/2022 12:11

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/10/2022 14:55:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/10/2022 12:11

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/10/2022 14:55:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

06/10/2022 12:11

Sentença (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2022

04/10/2022 14:55

Em Atos do Juiz.

15/08/2022 11:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

15/08/2022 11:54

Certifico que diante da manifestação ministerial (#20), promovo os autos.

10/08/2022 14:19

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 14:11:08, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

05/08/2022 14:40

Remessa

05/08/2022 14:39

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2022, às 14:39:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

05/08/2022 13:46

Remessa

05/08/2022 13:43

Protocolo Nº 23856936 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

14/07/2022 05:56

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 05:56:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/07/2022 12:13

Remessa

13/07/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 12:13:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/07/2022 12:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/07/2022 12:04

Certifico que ao MP.

07/07/2022 16:59

Em Atos do Juiz. Prossiga-se no rito regular da ação mandamental, remetam-se os autos ao Ministério Público para o parecer, e após isso a sentença.

22/06/2022 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

22/06/2022 08:41

Certifico que faço conclusos

16/06/2022 15:25

na pessoa do Sr. José Albert Araújo de Oliveira Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

08/06/2022 09:24

Certifico que finalizo movimento.

02/06/2022 12:00

Petição do Estado do Amapá- Manifestação em mandado de segurança - Juntada de informação fiscal.

02/06/2022 08:04

Intimação (Indeferimento na data: 26/05/2022 18:04:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2022 08:04

Intimação (Indeferimento na data: 26/05/2022 18:04:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

01/06/2022 13:36

Notificação (Indeferimento na data: 26/05/2022 18:04:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/06/2022 13:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/06/2022

26/05/2022 18:04

Em Atos do Juiz. I.O impetrante requereu por meio deste mandado de segurança a concessão de tutela liminar para que seja suspensa a exigibilidade da cobrança do DIFAL, débitos relativos as operações interestaduais envolvendo as vendas ou remessas

26/04/2022 14:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

26/04/2022 14:33

Tombo em 26/04/2022.

26/04/2022 09:36

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2806918 - Protocolado(a) em 26-04-2022 às 09:35